A Prefeitura de Campina Grande é alvo de alerta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) devido a contratos ainda vigentes com empresas suspeitas de envolvimento na Operação Famintos. O extrato está publicado na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial do órgão.
“Existência de contratos vigentes firmados entre entidades integrantes da administração pública do município (direta e indireta) e empresa com fortes suspeitas de relacionamento com as arroladas pelo Ministério Público Federal na chamada Operação Famintos”, diz trecho do alerta.
Ainda há outros elementos que, conforme o TCE, suscitam a adoção de medidas de correção ou prevenção por parte da gestão do prefeito Romero Rodrigues (PSD), como o “descumprimento da Resolução Normativa TC nº 09/2016, notadamente no que se relaciona ao envio a esta Corte de Contas dos contratos ou qualquer documento que o substitua, inclusive a publicação do seu extrato na imprensa oficial e de todas as informações relativas à rescisão, impedimento, paralisação e sustação, apostilamento ou retomada dos contratos encaminhados ao Tribunal, bem como as subcontratações, conforme artigo 8º, § § 1º e 2º da citada Resolução”.
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O alerta, baseado no acompanhamento da gestão, é assinado pelo Conselheiro Substituto Antônio Cláudio Silva Santos.
Fonte: Paraíba Já
Créditos: Paraíba Já
