OPERAÇÃO CALVÁRIO: processo contra Ricardo Coutinho e outras 34 pessoas é encaminhado para a Justiça Eleitoral; Veja o documento

Um dos processos da Operação Calvário contra o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT) e outras 34 pessoas foi encaminhado em decisão monocrática para a Justiça Eleitoral.

O documento assinado pelo desembargador e relator Ricardo Vital de Almeida mostra que entende-se que o processo é competente para a Justiça Eleitoral, que vai julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos.

“Em verdade, no meu sentir e s.m.j, as menções de cunho eleitoral contidas na peça acusatória estão inseridas dentro de um contexto fático meramente descritivo da teórica atuação sistemática e estruturada da suposta organização criminosa, não encontrando substancial amparo em elementos atrativos da competência eleitoral. Por tais razões, entendo não se amoldar o caso em deslinde ao precedente do Supremo Tribunal Federal, formado pelo Plenário no julgamento do Inq. 4435 AgR-Quarto/DF, segundo o qual é competente a Justiça Eleitoral para julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos, na forma dos arts. 109, IV, e 121, ambos da Constituição Federal, bem como do art. 35, II, do Código Eleitoral, e do art. 78, IV, do Código de Processo Penal”, disse.

No documento o relator determina que toda a remessa do processo seja enviada à Justiça Eleitoral, incluindo mídias, anexos, apensos correlatos e todos os feitos referentes à respectiva investigação sob a condução desta relatoria, incluindo aqueles que tramitam em Segredo de Justiça, para os fins de análise de competência. Ainda, e por entender existirem indícios notórios relativamente à prática de atos de improbidade administrativa por parte de alguns denunciados, também foi determinado o envio de cópia integral dos autos, para conhecimento e providências que entender cabíveis.

De acordo com a exordial acusatória, “o grupo liderado por Ricardo Vieira Coutinho foi pródigo na criação de mecanismos e condutas que pudessem render aos seus componentes a apropriação de verbas públicas, praticando fraudes das mais diversas matizes, sobretudo por meio da utilização de organizações sociais e a adoção massiva de métodos fraudulentos de contratação de fornecedores, seja por inexigibilidade de licitação, seja por processos licitatórios PIC 0000015-77.2020.815.0000 7 viciados, sem olvidar da aquisição superfaturada de produtos e serviços e da lavagem de dinheiro; tudo inserido no seio de um silêncio obsequioso dos órgãos de persecução e controle estaduais”.