A Operação Beleza realizada pela fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor apreendeu, até a tarde desta sexta-feira (9), 265 produtos com data de validade vencida e autuou 20 estabelecimentos comerciais que oferecem serviços de estética feminina e masculina.
Desde o último dia 6, o setor de Fiscalização do Procon-JP visitou 35 barbearias e salões de beleza na Capital. Os estabelecimentos comerciais foram autuados por descumprirem a legislação municipal, estadual e federal referentes à relação consumerista.
Entre as irregularidades encontradas, estão os produtos com data de validade vencida, a exemplo de esmaltes, a falta da tabela com os preços expostos e visíveis ao consumidor e o descumprimento de leis como a 12.291/2010 (federal) e a 8.686/1998 (municipal), que exigem a manutenção do exemplar do CDC e o número do telefone do Procon-JP, respectivamente.
O secretário Helton Renê informa que a Operação Beleza vai continuar nos próximos dias e autuará quem estiver descumprindo a legislação considerada mais básica na defesa do consumidor.
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“Não é possível que os empresários não disponham para o consumidor, em local acessível, de uma cópia do CDC e do número do telefone do Procon-JP. Também é inadmissível que usem produtos com datas de validade vencida, como esmaltes de várias marcas, sabendo que isso pode acarretar prejuízos à saúde do cliente”.
Helton Renê adianta que as operações de fiscalização continuarão ao longo do ano, assim como as campanhas educativas.
“As campanhas educativas são importantes para as duas partes como instrumento de informação sobre as leis que regem a relação. No entanto, as operações de fiscalização em estabelecimentos comerciais são fundamentais para garantir que o consumidor esteja recebendo o melhor tratamento possível”, concluiu.
Fonte: MaisPB
Créditos: MaisPB
