OFENSA À DIGNIDADE: Inquilina acusada de praticar injúria racial contra dono de imóvel tem condenação mantida

Por ter proferido xingamentos enquadrados como injúria racial contra os proprietários do apartamento do qual era inquilina, uma mulher foi condenada a uma pena de um ano e três meses de reclusão, mais 20 dias-multa, em regime inicial aberto. A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso da ré (Apelação Criminal nº 0007381-49.2018.815.2002).

De acordo com as peças dos autos, Jackeline Almeida do Nascimento teria, em maio de 2018, ofendido a dignidade e o decoro do proprietário do imóvel em que residia, durante a cobrança do pagamento de uma conta de energia elétrica em atraso. A ré teria se referido à vítima como “bandido, negro, macaco, pobres mortos de fome, nego veio podre, macumbeiro veio paia e alma sebosa”, entre outras ofensas. A esposa da vítima também teria sofrido as agressões verbais.

O relator, juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa, afirmou que o acervo probatório evidencia a autoria, a materialidade e o propósito da ré, em ferir a honra subjetiva da vítima. Também explicou que o tipo penal da injúria racial estava configurado no caso, pela presença do dolo genérico, traduzido na vontade livre, consciente e deliberada de ofender determinada pessoa, e do específico, consistente no propósito de discriminar o ofendido em razão de sua raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

A apelante negou haver utilizado as expressões com propósito de injuriar, afirmando que o fez num contexto de revide a xingamentos, com ânimos exaltados, em momento de acalorada discussão. Alegou ausência de dolo de injuriar e a inidoneidade do acervo probatório, requerendo absolvição ou abrandamento da pena.