A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), por meio de seu presidente Paulo Maia, criou de forma inédita a Comissão Estadual de Combate à Morosidade Processual que, sob o comando do advogado e secretário-geral da OAB-PB, Assis Almeida, vem realizando diversas ações para combater esse mal que tanto atormenta a advocacia e gera grande clamor na sociedade paraibana.
Para denúncias de morosidade, a Comissão criou um aplicativo e um site (www.oabcontramorosidade.com.br), por meios dos quais recebe reclamações e denúncias de advogados quanto ao congestionamento e atraso no julgamento de processos por juízes em Varas e Comarcas na extensão de todo o território paraibano.
O aplicativo pode ser baixado nas versões Android e iOS. Os links para instalação são: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.wdcom.oabmorosidade (Android ) ehttps://appsto.re/br/dLu6eb.i (Apple iOS).
O caminho das denúncias
Por meio dos mencionados aplicativo, os advogados podem fazer suas denúncias, recebendo, em seguida, informações sobre as medidas adotadas. No site www.oabcontramorosidade.com.br os advogados também podem fazer suas denúncias em um formulário disponível na página. Assis Almeida explicou que o site se ajusta aos dispositivos móveis e não se limita apenas ao Android e IPhone (iOS), funcionando em qualquer celular com browser e acesso à internet. “Para fazer denúncias, o advogado precisa apenas clicar no link e entrar no site, e este faz as vezes de um WebApp”.
Grau de resolução
Para dimensionar a importância e aceitação das duas ferramentas pela advocacia paraibana, das denúncias de morosidade encaminhadas aos Juízes, por meio de ofícios, quase 80% dos casos já foi solucionado, dando os magistrados o devido andamento aos processos, entendendo a importância do princípio da celeridade processual.
Devidos encaminhamentos
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“Os trabalhos vêm sendo realizados com sucesso e todos os casos apresentados de efetiva morosidade têm sido objeto de encaminhamento aos juízes das respectivas Varas. Na ausência injustificável de atendimento, vem sendo dado os devidos encaminhamentos por meio de representação à Corregedoria do TJPB e desta para o CNJ, sempre de forma reservada e respeitosa”, declarou o presidente da Comissão de Morosidade Processual da OAB-PB, Assis Almeida.
Diálogo e respeito
Assis Almeida lembrou que a Comissão de Combate à Morosidade Processual vem atuando com espírito de respeito, diálogo e cooperação, reconhecendo que a maioria dos magistrados paraibanos tem feito atuar a jurisdição em benefício da sociedade.
Firmeza e independência
Assis Almeida estima que a magistratura deve se tornar parceira da OAB na luta contra a morosidade, porque essa é a imposição constitucional, de modo que tem o dever ela própria de lutar contra a praga a morosidade e acolher a colaboração da OAB, que tem seus braços fiscalizatórios em todo o estado, compreendendo que a nossa Entidade não pode ficar omissa ou se submeter a qualquer tentativa de pressão que vá de encontro aos interesses da advocacia paraibana. “Esperamos que juntas, a Ordem e a magistratura, batalhem de braços dados na busca de soluções tendentes a banir ou reduzir do meio jurídico o mal da morosidade processual”, conclamou.
Porém, lamentou a posição da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) que, por meio de ofícios, vem afirmando que a Ordem “não tem atribuição para solicitar celeridade de processos e informações sobre eles”, propugnando que a referida Entidade de Classe perceba que o combate à morosidade é tema que deve interessar a toda magistratura e compreenda o relevante e institucional papel exercido pela Ordem dos Advogados do Brasil, “que tem por finalidade defender a Constituição, a ordem jurídica e pugnar pela rápida administração da justiça”.
Ele finalizou, declarando que a morosidade representa a contradição da própria da justiça e, por isso, a OAB-PB, independente, estará sempre atenta e não se intimidará ante qualquer tipo de pressão, e não descansará nesta luta contra a morosidade processual, porque sua redução ou extinção, além de ser interesse da própria magistratura, visa assegurar o cumprimento de um princípio constitucional instituído em benefício da advocacia e da sociedade, sendo a OAB destacada legalmente para o exercício dessa batalha.
Fonte: Assessoria
Créditos: Assessoria
