O prefeito Fábio Tyrone (Cidadania) está inelegível e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve indeferir a candidatura dele à Prefeitura de Sousa. Esse é o entendimento do advogado Harrison Targino, que representa a coligação adversária ‘Sousa Grande’, que tem como candidato Leonardo Gadelha (PSC).
O debate sobre a situação jurídica de Tyrone foi estabalecido depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou embargos de declaração interpostos pela defesa do gestor, nesta semana. Ele foi condenado por improbidade administrativa por ter pintado de verde prédios públicos do município, a mesma cor da campanha em 2008.
De acordo com os adversários, o desfecho deste processo torna a permanência de Tyrone no pleito inviável.
“Ele foi impugnado por dois motivos que geram inelegibilidade: a suspensão de direitos políticos em face de condenação, que neste capítulo transitou em julgado, reconhecido pelo próprio STF. Este processo, apesar de recursos protelatórios, o relator afirma que a questão dos direitos políticos já está decidida de forma definitiva. E nós alegamos um segundo motivo, que é a condenação em segunda instância por improbidade administrativa”, ressaltou.
Para a defesa do prefeito, no entanto, a decisão do STF não foi fala em ‘trânsito em julgado’ e por isso ainda há espaços para embargos infringentes. Além disso, existe a expectativa de que o processo seja remetido ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
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Para Harrison Targino, o recurso impetrado no TRE deve ser acatada pela Justiça Eleitoral. “Inegavelmente, ele não conseguirá êxito. Ele está tentando procrastinar algo que é fatal. Ele foi condenado por improbidade, ele não nega. Um candidato que tem certeza que não vai ser eleito”, opinou.
O registro de Tyrone foi deferido com recurso, mas de acordo com Targino, a Justiça Eleitoral deverá mudar o entendimento após a decisão do STF. “Creio que o TRE aplicará com rigor a lei, observando a vida pregressa do candidato e aplicando a lei das inelegibilidades”, resumiu Harrison.
Outro lado:
Em mensagem enviada à reportagem, esta semana, a defesa de Tyrone informou que ingressaria com novos recursos no STF. “Não há uma linha ou parágrafo que fale em trânsito em julgado do recurso em tramitação”, ressaltou.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
