“Estamos sendo atacados tanto pela esquerda quanto pela direita, que torcem pela impunidade no Brasil, por uma questão de sobrevivência política”, disse Azevedo, delegado de Polícia Civil da Paraíba, ao comentar o projeto de novo código de processo penal do Brasil.
Em entrevista ao Polêmica Paraíba, o delegado que recebeu convite para ser candidato a deputado federal pelo Podemos. Na condição de delegado e pré candidato a deputado federal no mesmo partido do ex/juiz Sérgio Moro, conversou sobre alguns pontos do projeto de novo código de processo penal, que será pautado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) para discussão com lideranças a partir de fevereiro deste ano.
Existe uma pressão por parte do presidente da Câmara para votar e aprovar, ainda neste semestre, o novo Código de Processo Penal. A ideia é que, no final de fevereiro, o relatório da comissão de estudos da Câmara apresente o texto para votação. O projeto contém pontos polêmicos, como os que desobrigam, em alguns casos, o exame de corpo de delito e a necessidade de laudos periciais no processo.
A reforma do código processual penal nasceu ainda em 2009, como disse o delegado, e traz uma velha discussão em um cenário diferente, pois o objeto da época não é o mesmo de hoje em dia. “Houveram transformações no processo penal, que até aqui experimentou uma mudança gigantesca”.
A partir disso, o delegado Azevedo, junto ao portal, elencou dois pontos para explicar e esclarecer aos leitores:
Juiz das Garantias
O juiz das garantias é uma função exercida no processo criminal por um juiz de direito, encarregado de atuar como garantidor da eficácia do sistema de direitos e garantias fundamentais do acusado no processo penal e, especialmente, de dispor sobre a prisão cautelar de uma pessoa investigada e seus respectivos pedidos de liberdade provisória. Também é responsável por analisar os pedidos de medidas excepcionais formulados durante o inquérito. Além disso, dispõe sobre pedidos de prorrogação de internação psiquiátrica compulsória.
O delegado classificou o instituto do Juiz de Garantias como um retrocesso no processo penal brasileiro, pois ele burocratiza ainda mais o trâmite processual, que é onde acontece a luta do estado contra a liberdade de um indivíduo acusado de praticar um crime.
“A partir do momento em que um indivíduo pratica qualquer crime previsto na legislação penal, cabe ao estado puni-lo através do devido processo legal, que possibilita ao juiz chegar a uma sentença, que pode ser a de aplicar a pena imposta na legislação. O que está em jogo é a defesa do acusado e por onde o estado vai ter que caminhar para colocar ele atrás das grades”, disse Azevedo.
De acordo com sua fala, quando se cria o Juiz de Garantias, o processo se torna ainda mais favorável para que os acusados tenham pano pras mangas para as suas defesas.
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“Em um país como o Brasil, que é conhecido como o país da impunidade, isso é obviamente um retrocesso. O instituto do Juiz de Garantias vai favorecer o réu que tem mais recursos financeiros e melhores advogados ”, disse.
Azevedo falou que na época que analisou o Juiz de Garantias, quando foi colocado no pacote anticrime, a sua sensação foi “de como se a esquerda e a direita da política brasileira estivessem pegando o cadáver do Brasil e abrindo-o ao meio para devorarem um lado cada um do país”.
“Existem bons políticos nos dois lados, mas as grandes gangues que estão no poder, estão abrindo o país de banda para a bandidagem e o Juiz de Garantia não significa avanço contra a impunidade no Brasil, nem sequer garante contra abuso algum, concluiu.
Sobre o “Plea Bargain”
Para quem não conhece o termo, o Plea Bargain é basicamente uma negociação de confissão de culpa, um acordo em um processo penal, por meio do qual o promotor fornece uma concessão ao réu em troca de uma declaração de culpa.
De acordo com as explicações do delegado, o Plea Bargain é a pura possibilidade de uma negociação entre o réu e o Ministério Público, para que se possa reduzir a pena e evitar o processo. Diferente da delação premiada, o Plea Bargain não implica ao réu denunciar ninguém, ele apenas terá que assumir o crime.
“Basta apenas admitir que cometeu o crime, uma negociação para não ter o processo. O interessante para o Ministério Público no plea bargain é evitar o processo”, explicou.
Para concluir, o delegado disse que o código de processo penal do Brasil precisa ser mais duro e rígido, e deu o exemplo da Operação Lava Jato; “Quando começaram a aplicar aos ricos o que aplicavam aos pobres, eles se assustaram. O ambiente político hoje no Brasil é a favor da impunidade mais do que nunca”, finalizou.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
