A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) repudiou, esta semana, o que chamou de ‘ataques’ da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) contra o advogado e professor universitário Agassiz Almeida Filho. O jurista paraibano poderá ser processado após questionar a Operação Calvário, que investiga um escândalo de corrupção no Governo da Paraíba, que teria ocorrido por meio de organizações sociais instaladas no estado.
Na nota, a ABJD afirma que o professor é “vítima de retaliação por suas opiniões jurídicas sobre o lavajatismo e, no caso da Paraíba, sobre a operação Calvário”. De acordo com o documento, “Ao emitir seu entendimento jurídico sobre a operação Lava Jato e a semelhança com a operação Calvário, o professor Agassiz Almeida Filho fez uma análise pela ótica jurídico-científica de seu conhecimento enquanto constitucionalista”, diz o documento.
O professor paraibano é crítico dos moldes das operações Lava-Jato e da Calvário, que segundo ele, ferem a Constituição Federal ao expor investigados sem observar o princípio da presunção de inocência e produzem denúncias sem valor jurídico. “Certamente é do proveito da entidade preservar o Ministério Público, como órgão do sistema de justiça, tão necessário à salvaguarda dos direitos e garantias constitucionais. A obediência às leis e ao devido processo legal constitucional são inerentes à prática de promotores/as e procuradores/as”, diz a nota da ABJD.
Entenda
A APMP planeja processar o jurista por críticas emitidas acerca da Operação Calvário no perfil do ex-governador Ricardo Coutinho, candidato a prefeito de João Pessoa e investigado pelo Ministério Público. Um dos textos questionados pela entidade diz: “O Ministério Público está prejudicando também o povo da Paraíba e o povo de João Pessoa, porque está criando as condições necessárias para que essas pessoas se confundam e pensem que Ricardo Coutinho, de alguma maneira, se desviou do caminho ético”.
A decisão da APMP sobre o processo contra o advogado ocorrerá em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada virtualmente no próximo dia 6.
Calvário
A Operação Calvário investiga um escândalo no Governo da Paraíba, que teria desviado R$ 134 milhões por meio de organizações sociais nas áreas da saúde e da educação. A operação já chegou em sua 9ª fase de investigações.
Outro lado
À reportagem, o promotor Márcio Gondim, presidente da APMP, informou que está mantida a Assembleia marcada para o próximo dia 06, a pedido de promotores que “se sentiram ultrajados” pela fala do professor – proferida fora do ambiente acadêmico.
“A Assembleia visa unicamente colher essa autorização dos colegas para eventual processo por dano a imagem dos membros do MP, em virtude das afirmações. Por óbvio, o direito de expressão é um Direito Constitucional, não se visa cercear o direito de expressão, muito menos se trata de ameaça. O que eventualmente pode acontecer é um direito de ação, manejar uma ação no âmbito do Judiciário”, ressaltou.
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Ainda conforme Márcio Gondim, o professor fez “uma declaração fora do ambiente acadêmico, atacando não a Lava-Jato, mas membro do Ministério Público da Paraíba. Ele (o professor) asseverou que as ações do MP eram levianas, que estariam despedidas de qualquer lastro probatório e interferindo no processo eleitoral”.
O promotor negou, também, qualquer viés política nas ações da Calvário.
Leia a seguir, na íntegra, a nota da ABJD
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) vem expressar seu apoio e solidariedade a seu associado, o advogado e professor Agassiz Almeida Filho, vítima de retaliação por parte da Associação Paraibana do Ministério Público – APMP, por suas opiniões jurídicas sobre o lavajatismo e, no caso da Paraíba, sobre a operação Calvário.
Ao emitir seu entendimento jurídico sobre a operação Lava Jato e a semelhança com a operação Calvário, o professor Agassiz Almeida Filho fez uma análise pela ótica jurídico-científica de seu conhecimento enquanto constitucionalista, inclusive alertando para as eventuais nulidades e ilegalidades de ambas as operações e a ameaça que essas operações podem ocasionar à democracia.
A APMP existe, segundo seu estatuto, com a finalidade de defender prerrogativas, direitos e interesses da classe e dos associados, participando das lutas de interesse do Ministério Público. Certamente é do proveito da entidade preservar o Ministério Público, como órgão do sistema de justiça, tão necessário à salvaguarda dos direitos e garantias constitucionais. A obediência às leis e ao devido processo legal constitucional são inerentes à prática de promotores/as e procuradores/as.
Desse modo, o ataque ou ameaça ao Professor Agassiz Filho desvia a entidade da finalidade do Ministério Público, cuja missão constitucional é a proteção da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Nesse cenário, a ABJD, como entidade criada para a defesa da democracia, da Constituição Federal e do Estado democrático de direito, externa seu apoio ao Professor Agassiz Almeida Filho, repudiando os ataques a ele perpetrados pela Associação Paraibana do Ministério Público – APMP, em uso indevido de suas prerrogativas, ao mesmo tempo em que reforça a necessidade de um Ministério Público atuante, independente e defensor do regime democrático, na forma que disciplina a Constituição Federal.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
