NA MIRA DO MP: Prefeito de Areia é denunciado por vereadores por suposta fraude em licitação de combustíveis

O Ministério Público através da Promotoria de Justiça e Curadoria do Patrimônio Público investiga denúncia dos vereadores que aponta suposta prática de atos de improbidade administrativa cometidos pelo prefeito de Areia, João Francisco (PSDB), no exercício financeiro de 2019.

Os parlamentares areienses apontam na ação que o prefeito frustrou a licitude do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 00005/2019, de modo a favorecer seus correligionários políticos.

Na denúncia investigada pelo MP, há indícios que o prefeito prejudicou a competitividade e a correta tramitação do certame licitatório ao exigir dos licitantes documentos e comprovações que oneraram os custos da participação, tais como: licença da SUDEMA, certificado da ANP, certificado do IBAMA e fotos da fachada e do interior das empresas, pois tais exigências não estavam de acordo com o disposto na legislação que trata sobre a matéria.

Além disso, as cotações de preços anexadas ao Pregão foram fornecidas pelo vencedor da licitação e mais duas empresas de familiares do mesmo.

O prefeito também não respeitou o prazo de oito dias úteis entre o recebimento das propostas e a divulgação do edital de licitação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), o edital de licitação foi cadastrado no Portal do Gestor fora do prazo normativo de até três dias, conforme recibo de protocolo constante no procedimento, não houve por parte do Prefeito Municipal definição do índice de reajuste de preços no edital e minuta do contrato, o edital de licitação prevê reajuste de preço para o contrato antes do prazo mínimo de um ano, fato que vai de encontro ao regramento do Sistema de Registro de Preços.

O Ministério Público realizou audiência para a oitiva dos envolvidos, determinado a notificação do prefeito João Francisco, que em resposta à notificação apresentou defesa afirmando, em resumo, que não houve qualquer ilegalidade no processo licitatório, entretanto, pediu a suspensão do procedimento extrajudicial instaurado nesta Promotoria de Justiça, pelo fato de existir outro processo em tramitação sobre o referido procedimento licitatório no TCE, que apura também as possíveis ilegalidades denunciadas na notícia-crime apresentada pelos vereadores.

Porém, as cotações de preços constantes no citado Pregão Presencial foram fornecidas pelo licitante vencedor e mais duas empresas de familiares do mesmo, quais sejam: Posto Paulistinha – Alagoa Nova (Jaime Travassos Moura) e Posto de Combustíveis Marília Ltda – Campina Grande (Marília Azevedo Moura de Andrade), o que configura uma possível fabricação de preços a fim de beneficiar o licitante vencedor, como mostra o quadro abaixo:

O fornecimento das cotações de preços por parte de empresas de familiares do licitante vencedor proporcionou o encarecimento na contratação de combustíveis, fato que causou grave prejuízo ao Erário Público.