Os municípios que não cumprirem as diretrizes do Governo do Estado para as etapas de flexibilização da economia podem ser denunciados à Justiça pelo Ministério Público da Paraíba.
O alerta foi feito pelo procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, em entrevista à TV Tambaú nesta segunda-feira (15).
As novas regras de flexibilização nos municípios paraibanos, que foram avaliados e classificados em bandeiras, conforme o número de casos, ocupação de leitos e outros critérios estabelecidos pela Secretaria Estadual de Saúde começaram a valer hoje.
Três municípios da Grande João Pessoa — Bayeux, Santa Rita e Cabedelo — já iniciaram a reabertura do comércio e podem ser acionadas juridicamente.
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“O ideal é que os prefeitos se adequem ao decreto estadual, refaçam os planejamentos que fizeram para obedecer a essas bandeiras. Caso isso não ocorra, o Ministério Público Estadual irá acionar o poder judiciário para assegurar o cumprimento da norma estadual, que é mais restritiva que a desses municípios”, explicou o procurador.
As bandeiras nas cores vermelha, laranja, amarela e verde classificam os níveis de controle da pandemia do Coronavírus nos municípios, definem critérios para a abertura de atividades comerciais e fazem parte da estratégia escolhida pelo Governo Estadual para definir o nível de flexibilização.
Fonte: com T5
Créditos: com T5
