Mesmo com recuo das bandeiras no Plano Novo Normal, mais 16 municípios paraibanos conseguiram o aval da Assembleia Legislativa para decretar estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da covid-19. O decreto legislativo, aprovado na sessão desta terça-feira (20), foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21). Com isso, já são 120 prefeituras liberadas pelo legislativo estadual.
Neste último decreto, receberam o aval da ALPB: Assunção, Belém, Cacimba de Dentro, Catingueira, Cuité, Emas, Esperança, Juru, Logradouro, Mãe D’Água, Mataraca, Mulungu, Nova Floresta, Riachão do Poço, Santa Cruz e Santana dos Garrotes.
A maior parte delas já está em bandeira amarela. Apenas Catingueira, Emas, Logradouro, Mataraca e Santana dos Garrotes ainda permanecem em bandeira laranja e nenhum está em bandeira vermelha.
Na prática, o decreto legislativo libera os gestores a contratar sem licitação e adiar o pagamento de dívidas públicas, por exemplo, até o dia 31 de dezembro deste ano ou enquanto durar a pandemia da covid-19. O estado de calamidade pública também permite a requisição bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam necessárias a minorar o caso de perigo.
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Na última rodada de decretos, na semana passada, 104 cidades conseguiram o aval da Assembleia. Antes disso, a ALPB já havia autorizou a decretação de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia para 60 municípios paraibanos, na sessão do último dia 6 de março, e outras cinco prefeituras no dia 25 de março.
Fonte: G1 PB
Créditos: Polêmica Paraíba
