Nominando Diniz Filho, atual Presidente do Tribunal de Contas do Estado(TCE-PB), anunciou nesta quarta-feira(03), por meio de sessão ordinária do pleno, que 43 prefeituras municipais estão sofrendo penalidades, como resultado do atraso no envio dos dados que compõe o sistema “Sangres Diário”, o qual tem a finalidade de anexar, eletronicamente, no prazo de até 24 horas do 1º dia útil de cada mês à data do registro financeiro, todos os atos, receitas e gastos feitos pela administração do município.
Dentre aqueles que faltam prestar contas, segundo o Presidente, estão as cidades de Barra de São Miguel, Boa Vista e São Vicente do Seridó, com cerca de 18 dias de atraso, além de Cuité, Bom Sucesso e Nova Olinda, com 17 dias, Arara e Mato Grosso com 16, Itatuba e Joca Claudino não enviaram seu levantamento orçamentário há duas semanas.
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A medida, foi tomada por ordem do conselheiro Nominando Diniz, decorre da falta de envio pelos órgãos em questão dos Balancetes Mensais de janeiro para análise do Tribunal.
A lista das prefeituras inadimplentes continua com Alagoinha (13 dias), Boaventura (12), Curral de Cima, Pedro Regis, São João do Cariri e Serraria (11). Belém do Brejo do Cruz, Brejo do Cruz, Ingá, Juarez Távora, Marizópolis, Piancó, Poço de José de Moura, Riacho dos Cavalos, Sumé e Triunfo (10 dias). Campina Grande e Lagoa (09 dias), Jericó e Massaranduba (08), Aroeiras, Lastro, Nova Floresta e Uiraúna (06). Barra de Santa Rosa, Congo e Marcação (05 dias). Aparecida, Desterro, Imaculada, Puxinanã, Tenório e Vieirópolis, que estão apenas com quatro dias de atraso.
Diniz ressaltou aos gestores municipais para que se atentem ao prazo definido pelas resoluções da matéria, sendo, respectivamente, as de nº 12/2021 e 13/2021, que tratam do envio e recebimento diários das informações relacionadas à execução orçamentária e financeira das unidades municipais em todo o Estado da Paraíba, se tratando de um instrumento de transparência pública diante dos cidadãos comuns.
