O Procurador Eduardo Varandas ouviu hoje o Diretor Administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre supostas irregularidades envolvendo o “Projeto Digitaliza” do Poder Judiciário. A finalidade do referido projeto, instituído pelo Ato nº 5/2018 da Presidência, é a digitalização dos processos antigos em papel para a plataforma de Processo Judicial Eletrônico (PJE). Vários servidores foram escalados para integrar a força tarefa de migração para o sistema.
Segundo denúncia feita ao MPT, cujo nome do denunciante encontra-se protegido por sigilo, havia sobrecarga nas horas trabalhadas, totalizando 12 horas de trabalho diário, sem que houvesse o pagamento integral das horas extras.
Foi dito também que as metas fixadas pelo coordenadoria do projeto eram inalcançáveis, obrigando que se trabalhassem sábados, domingos e feriados. Um outro ponto grave da denúncia, destacado pelo MPT, é escalação de terceiros, sem vínculo com o Tribunal para trabalharem junto com o funcionário.
Por último, reclamou-se de instalações precárias, falta de luvas e máscaras, ausência de ventilação, tendo os funcionários que almoçarem, muitas vezes, no próprio local de trabalho.
Depois de ouvido o Diretor Administrativo do Fórum, o Procurador determinou a intimação da coordenadoria do Projeto Digitaliza.
“A denúncia é grave, mas é preciso cautela e critério. É necessário que provas robustas atestem os fatos narrados pelo denuciante. Vamos instruir o feito. Ainda que projeto “Digitaliza” esteja no fim ou findo, averiguaremos, com absoluta imparcialiadade se houve a ocorrência de assédio moral organizacional e dano moral coletivo, o que eventualmente poderá ensejar condenações ao Estado”, ponderou Varandas.
O que diz o TJ da Paraíba
O Tribunal de Justiça da Paraíba, tomando conhecimento de reportagens apontando investigação do MPT sobre suposta sobrecarga de trabalho para servidores do Tribunal de Justiça, vem a público negar as acusações, nos seguintes termos:
1. A investigação partiu de denúncia materializada em um formulário de perguntas
e respostas, não sendo permitido ao Tribunal de Justiça, até o presente momento,
sequer o acesso aos autos do procedimento, apesar de requerimento formulado
desde o dia 28/09/2020.
Notícias Relacionadas
PB Saúde
João Azevêdo anuncia nome de novo diretor superintendente da PB Saúde; confira
A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) desta terça (27)
Eleições 2024: quatro pesquisas para prefeito de JP serão divulgadas nesta semana
Os levantamentos serão divulgados na terça e sexta-feira
2. Com relação ao suposto não pagamento integral de horas extras e escalação
de pessoas estranhas ao quadro do TJPB: de início, é importante pontuar que
a adesão dos servidores interessados em participar do projeto ocorreu de maneira
espontânea, por meio de inscrição oportunizada a todos que quiseram trabalhar
com a digitalização de documentos. Em suma, nenhum servidor do Tribunal de
Justiça da Paraíba foi obrigado a participar do referido projeto, não havendo
previsão de qualquer punição àqueles que não aderiram ao chamado, de cunho,
repise-se, eminentemente espontâneo, e que foi publicizado em 07 de junho de
20181
. Dentre cerca de três mil servidores aptos a se inscrever, o grupo de
atuação em questão foi formado por, no máximo, 30 (trinta) servidores, não
havendo participação de terceirizados. A todos os servidores que optaram em
participar espontaneamente do projeto foi garantido o pagamento das horas
extraordinárias laboradas, em patamar legalmente previsto na Resolução n°
88/2009 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução n° 48/2013 do Tribunal
de Justiça da Paraíba. O hipotético não pagamento integral de horas extras
ensejaria, no máximo, ação de cobrança na Justiça comum estadual.
3. Com relação às supostas metas inalcançáveis: os relatórios apontam que os
servidores que aderiram ao projeto, na sua quase totalidade, atingiram as metas
estabelecidas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, demonstrando que tais metas
eram plenamente atingíveis.
4. Com relação à salubridade do ambiente de trabalho: o Tribunal de Justiça da
Paraíba sempre prezou pela salubridade do ambiente de trabalho em todas as
suas unidades judiciais e administrativas e, especificamente no projeto digitaliza,
forneceu equipamentos de proteção individual (luvas, máscaras, protetor facial,
álcool gel etc) e materiais de expediente.
5. A virtualização dos processos judiciais e, por corolário, a necessidade de
digitalização dos processos, são metas a serem alcançadas pelo Judiciário e,
também, pelos órgãos ministeriais, inclusive, pelo Ministério Público do
Trabalho, consoante Portaria n° 674/2016.
6. O Tribunal de Justiça da Paraíba, como de costume, reafirma que agiu norteado
pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, e que
exercerá, no juízo competente, a defesa de seus direitos e prerrogativas
institucionais, estando – como sempre esteve – à disposição para prestar as
necessárias informações.
João Pessoa, 06 de outubro de 2020.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
