O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde dos municípios de Santa Luzia, Várzea, São José do Sabugi e Junco do Seridó, no Sertão do Estado, que seja expedido Decreto Municipal, proibindo a realização de eventos que gerem aglomeração de pessoas nos festejos de fim de ano.
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça de Santa Luzia, José Carlos Patrício, em razão do aumento do número de casos de covid-19 na região e do elevado índice de transmissibilidade do novo coronavírus no Estado, conforme apontam notas técnicas emitidas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).
Segundo o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde nesta quarta-feira, as cidades apresentaram os seguintes dados:
Santa Luzia tem 397 casos confirmados e 10 óbitos confirmados;
Várzea tem 60 casos confirmados e 1 óbito confirmado;
São José do Sabugi 319 casos confirmados e 1 óbito confirmado; e
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Os quatro municípios alvos da recomendação estão classificados, atualmente, na bandeira laranja, em razão de suas condições epidemiológicas e estruturais. De acordo com o plano de flexibilização elaborado pelo Governo do Estado, municípios na bandeira laranja têm nível de mobilidade restrita, com o funcionamento apenas das atividades consideradas essenciais.
O promotor José Carlos Patrício explicou que a recomendação também leva em consideração a limitação da capacidade hospitalar do Estado e o fato de que o aumento do número de pessoas infectadas pressionará toda a rede de saúde pública.
Ainda sobre as recomendações, o Ministério solicitou a adoção de providências cabíveis para intensificar a fiscalização, autuação e interdição de todos os eventos em desacordo com as medidas de isolamento. Ainda na recomendação, as realizações desses eventos poderão ser retomadas a partir de um novo decreto municipal.
Os prefeitos e secretários de saúde dos quatro municípios têm prazo de 24 horas (contados a partir do recebimento da recomendação ministerial) para comunicar ao MPPB o acatamento ou não das medidas recomendadas. Em caso de descumprimento, serão adotadas as medidas extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis para solução jurídica do problema.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
