MPPB emite recomendação para reforçar fiscalização de decretos contra a Covid-19 em Cajazeiras - VEJA DOCUMENTO

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação direcionada à Prefeitura de Cajazeiras e às Polícias Militar e Civil, além da Guarda Municipal, para que sejam tomadas providências cabíveis, no sentido de intensificar a fiscalização, autuação e interdição de eventos e atividades em desacordo com as medidas restritivas contra a Covid-19 adotadas pelo Estado e Município nos últimos decretos.

Nesta semana, o município editou um decreto com medidas para conter o avanço da doença na cidade. Entre as restrições, foi estipulado o toque de recolher da população, além da alteração de funcionamento de bares, restaurantes e similares.

Na avaliação do Ministério, o reforço na fiscalização é necessário “uma vez que tal medida reflete uma postura acautelatória, preventiva, que expõe os cidadãos a um risco muito menor de infecção pelo coronavírus e de
desenvolvimento da doença Covid-19”.