O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro solicitou o detalhamento de quando, onde e como estão sendo aplicados os recursos públicos federais enviados às prefeituras paraibanas para a prevenção e combate ao Coronavírus durante a pandemia. Em ofício, enviado para 27 cidades, a procuradora da República Janaína Andrade pede ainda que as ações sejam disponibilizadas em portais da transparência dos municípios, para que possam ser acompanhadas pelos moradores e demais órgãos de fiscalização.
Conforme dados da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) as prefeituras do Estado já receberam um montante superior a R$ 80 milhões para a execução de ações de combate à doença. A maior parte dos recursos foi destinada a grandes cidades, como João Pessoa e Campina Grande. A entidade, inclusive, criou uma plataforma onde a população pode acompanhar os repasses.
No caso do Cariri, a região possui cidades pequenas como Ouro Velho, que recebeu pouco mais de R$ 9 mil para o combate à COVID-19. Mas também tem municípios como Monteiro (R$ 988 mil), Sumé (R$ 502 mil) e Serra Branca (R$ 162 mil) que receberam uma ‘fatia maior do bolo’.
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“Assim, em que pese os decretos de calamidade e a urgência no manejo das verbas, como preceitua a Medida Provisória n. 926/2020, com muitas flexibilizações às regras licitatórias usuais, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) deve ser normalmente respeitada, para que seja possibilitado o controle social e dos órgãos de fiscalização, pois o cenário da pandemia não permite abusos no uso do dinheiro público”, observa o MPF, no documento enviado aos gestores.
Confira o conteúdo do ofício clicando aqui.
Fonte: Blog Pleno Poder
Créditos: Blog Pleno Poder
