MP pede condenação do prefeito de São José dos Ramos por improbidade administrativa

O Ministério Público da Paraíba pediu à Justiça a condenação do prefeito de São José dos Ramos, Eduardo Gindre Caxias, pela prática de improbidade administrativa. A Ação Civil pública foi interposta em julho e se baseia em supostas irregularidades na locação de um veículo do tipo carro pipa. Também são citados o secretário de transporte Daniel Lima de Lacerda e o locador Gilson Ferreira da Silva.

Segundo a Ação Civil Pública, o carro alugado pela prefeitura, utilizado para o abastecimento da cidade, estava sendo conduzido por motoristas contratados pela gestão municipal, o que segundo o MP contraria o contrato firmado para a locação do veículo, gerando prejuízos ao erário.

Ainda conforme a ação, o contrato aponta que os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários e o condutor, dentre outros custos, deveriam ser de responsabilidade do contratado e não da gestão.  “Apurou-se que o fato era do conhecimento do primeiro promovido, sendo os motoristas designados pelo segundo promovido, Daniel Lima de Lacerda, então Secretário de Transporte da edilidade. Sendo assim, todos devem ser responsabilizados pela prática do ato de improbidade em destaque”, diz a ação.