Devido à irregularidades, a Promotoria de Educação de Campina Grande decidiu ajuizar ações civis públicas para que quatro escolas particulares de ensino infantil da cidade, suspendam as atividades por estarem funcionando sem as autorizações necessárias durante a pandemia de Covid-19.
De acordo com a promotora de Justiça Luciara Simeão Moura, as ações são parte do trabalho de fiscalização e acompanhamento das unidades de ensino infantil que estejam com irregularidades para o funcionamento na Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Inspetoria de Ensino ou Conselho de Educação de Campina Grande.
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Foram fiscalizadas todas as escolas de ensino infantil do município e detectadas irregularidades em 22 delas. No início de novembro, a Promotoria da Educação realizou uma audiência com os proprietários para tratar da regularização de escolas, após informações de que estavam funcionando de forma clandestina.
As quatro unidades que foram acionadas judicialmente não encaminharam representantes para a audiência. Inquéritos civis relacionados a sete escolas foram arquivados por elas não estarem mais em funcionamento ou por terem comprovado a regularização.
As demais unidades informaram as providências que estavam tomando para a regularização junto ao Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária. A promotoria aguarda a comprovação dos ajustes.
Escolas de educação infantil da rede privada de Campina Grande puderam retornar às aulas presenciais no último dia 7 de outubro, após flexibilização autorizada pela prefeitura. Na mesma data, cursos de idiomas e reforço escolar no município também retomaram as atividades.
Já no último dia 26 de novembro, um decreto autorizou o retorno das aulas presenciais para os alunos do ensino fundamental I da rede privada da cidade a partir de 1º de dezembro.
Fonte: G1 Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
