O possível abandono de uma obra de aproximadamente R$ 7 milhões por parte da Prefeitura de Cabedelo nas proximidades do porto se tornou alvo de inquérito do Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de Cabedelo. A portaria que instaura a investigação foi publicada na manhã deste sábado (11) e está assinada pelo promotor Ronaldo José Guerra.
De acordo denúncia acatada pelo MP, há supostas irregularidades no asfaltamento das vias de acesso aos terminais de armazenamento de combustíveis de Cabedelo. A empresa contratada teria abandonado a obra, gerando, assim, transtornos à população e profissionais. A denúncia foi protocolada pelo Sindicato dos Condutores e Empregados em Empresas de Transporte de Combustíveis, Produtos Perigosos e Derivados de Petróleo na Paraíba (Sindconpetro-PB).
Ato pode incorrer em improbidade administrativa. “Segundo a denúncia, foram destinados cerca de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) à Edilidade Municipal, gerando fundadas dúvidas em relação à administração de tais recursos, o que pode constituir, em tese, ato improbidade administrativa, consoante disposto Lei 8.429/92”, versa trecho da portaria.
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O MPPB requisitou à gestão do prefeito Vitor Hugo (DEM) toda documentação relativa à obra citada no inquérito, com contratos e convênios, onde devem constar valor da obra, montante de recursos recebidos, origem dos recursos, prazo para conclusão, empresa contratada para a execução, bem assim quaisquer outros pertinentes à espécie. A prefeitura também deve se reportar – em defesa – com relação a denúncia.
A Prefeitura de Cabedelo, conforme o promotor, terá 15 dias para apresentar documentações e defesa.
Fonte: The Post PB
Créditos: The Post PB
