Especialistas em segurança pública debateram sobre as consequências do armamento civil, nesta segunda-feira (18), durante o programa Frente a Frente, da TV Arapuan. Tendo como pano de fundo o episódio em que um taxista foi assassinado a tiros por um corretor de imóveis, na capital, na última sexta-feira (16), eles destrincharam os mitos e verdades em torno do tema.
O programa contou com a participação do tenente coronel Pablo Nascimento, autor do livro ‘Aspectos técnicos e legais do desarmamento: mitos e verdades’; da presidente da comissão de advogados criminalistas da Paraíba, Natália Leite, e de Suana Melo, presidente da associação dos policiais civis da Paraíba (ASPOL).
Mitos e verdades
O tenente-coronel Pablo Nascimento destacou que um dos mitos utilizados no debate público sobre armamento civil é quando se coloca a arma como ‘vilã’ no contexto da violência. Ele ressaltou que a culpa pelos crimes de homicídios são das pessoas que cometeram os crimes e nunca da arma.
“É como colocar a culpa na colher ou no garfo porque engorda, ou colocar a culpa no Detran por alguém que dirige bêbado. A culpa é do ser humano, as reações humanas são uma caixa de surpresa”, disse o coronel.
Pablo Nascimento defendeu que o direito à defesa é um ‘direito fundamental’ do ser humano. “Uma coisa é o tiro de defesa, é aquele cidadão que usa para exercer seu direito à vida. É um direito anterior a todas as leis. É quando eu estou dentro de casa e a única coisa que vai me igualar ao bandido é uma arma”, explicou.
Ele também desmentiu a informação de que o corretor de imóveis Gustavo Teixeira – considerado pela polícia o autor do assassinato do taxista Paulo Damião -, seja um frequentador de clube de tiros.
“Ele não é atirador desportista, é mentira. Mas você pode se vincular a um clube de tiro. Precisa apresentar um laudo psicológico e depois se filia ao clube. Ele necessariamente vai ter que tirar um certificado de registro, que é emitido pelo Exército, que vai na casa dele verificar todas as condições. Cerca de 80 itens são verificados para saber ou não se tem condições de guardar essa arma”, explicou.
O tenente-coronel Pablo também defendeu o uso desportivo da arma de fogo. “Precisamos tirar essa mácula do esporte, que é muito bonito. Nós temos para-atletas, e isso infelizmente não é visto”, disse.
Porte e posse
A presidente da comissão de advogados criminalistas da Paraíba, Natália Lopes, explicou a diferença entre porte e posse de armas, que ainda é um fator de dúvidas na sociedade. “Com a posse você tem a oportunidade de ficar com uma arma em um local reservado. O porte permite que você possa ir e vir com sua arma. Hoje em dia ainda é bem mais rígido, para você conseguir o porte é bem mais complicado”, disse.
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Natália ressaltou que mesmo não tendo o objetivo de usar uma arma para a defesa pessoal, ela defende o uso por aqueles que desejarem. Ela também desmentiu que o suspeito de matar o taxista seja um desportista.
“Eu fiz aula de tiro também, no entanto eu não sou uma atiradora desportiva. O acusado não era atirador desportivo, era alguém que pode ter posse e não tinha direito de sair com ela”, exemplificou.
Legítima defesa
Natália Lopes ainda ressaltou que, se uma pessoa reagir a uma violência e matar outra, não receberá nenhuma punição caso seja comprovado que a ação foi em legítima defesa. “Você está resguardado pelo excludente de ilicitude, não vai haver nem crime. Vai ter que se investigar e usar os meios possíveis para que se chegue a uma conclusão do caso”, disse.
Possibilidades de uso da arma
Já Suana Melo, presidente da associação dos policiais civis da Paraíba (ASPOL), enfatizou que a defesa pessoal com o uso de armas de fogo geralmente é utilizado para frear uma ação ilícita e não necessariamente para matar. “Exatamente para neutralizar uma ameaça de uma pessoa que esteja praticando algo ilícito, e nós vemos em ocorrência de policiais que atiram para neutralizar, e não para matar”, explicou.
Ela também comentou o movimento político pela flexibilização da posse. “Nós observamos que está havendo uma busca por flexibilização, mas criando critérios. A gente verifica que há pessoas que têm interesse, que utilizam a arma para esporte, que seja permitido, que se faça o uso da arma dentro da legalidade”, contextualizou.
Suana Melo defendeu que o suspeito de praticar o crime contra o taxista seja punido com o rigor da lei.
“A ASPOL acredita que pessoas como esse indivíduo devem passar pelos rigores da lei. Que ele passe pela Justiça, que permita a criminalização daquele ato, como também mostrar e dar o exemplo que o uso ilegítimo seja duramente responsabilizado”, pediu.
Apesar de defender como um direito o uso da arma para a defesa pessoal em algumas situações, Suana reconhece que as condições sociais do país são um empecilho para a legalização da posse e do porte de armas de fogo. “Isso é realmente uma preocupação. Nós não temos em nosso país uma estrutura de país desenvolvido. Temos muito problema de desigualdade social”, lamentou.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
