Depois de a Energia Borborema anunciar a interrupção do fornecimento de energia elétrica ao Hospital Antônio Targino, em Campina Grande, o Ministério Público recomendou que a concessionário vetasse a decisão.
No documento expedido pelo promotor de Justiça de Consumidor e diretor regional do MP-Procon, Sócrates da Costa Agra, ele leva em consideração o “alto risco de consequências trágicas para os pacientes que dependem essencialmente do serviço de saúde, seja público ou privado”.
O representante do Ministério Público também destacou que o artigo 8° do CDC determina que o produto ou serviço oferecido não deve oferecer riscos à saúde ou à segurança da população, o que poderia ocorrer caso o fornecimento de energia fosse suspenso. “No Direito Brasileiro existe a figura da Ação de Cobrança e outros mecanismos para cobrança de débitos que não ponham em risco a saúde e segurança dos pacientes do Hospital Antônio Targino”, diz a recomendação.
Notícias Relacionadas
PB Saúde
João Azevêdo anuncia nome de novo diretor superintendente da PB Saúde; confira
A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) desta terça (27)
Eleições 2024: quatro pesquisas para prefeito de JP serão divulgadas nesta semana
Os levantamentos serão divulgados na terça e sexta-feira
A interrupção foi anunciada pela Energisa Borborema na Carta 018/2022, caso os pagamentos de faturas em atraso não fossem efetuados.
A Energisa tem prazo de dez dias para encaminhar as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação à Promotoria de Campina Grande, sob pena de serem adotadas medidas judiciais e administrativas cabíveis, sem aplicação de multa, como o ajuizamento de ação civil pública contra diretores e administradores e a interdição do estabelecimento, prevista no artigo 56, do Código de Defesa do Consumidor.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Ascom / MPPB
