Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União na PB recebem centenas de denúncias por não pagamento do auxílio emergencial

Uma força-tarefa constituída pelo Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), advogados e advogadas voluntários ajuizará ações coletivas e individuais para combater injustiças detectadas no processamento dos cadastros das pessoas que solicitaram o auxílio emergencial do governo federal e ainda não foram contempladas. A força-tarefa foi formada na quinta-feira (14/5), durante reunião com participação de representantes do MPF, DPU, Ouvidoria da Defensoria Pública Estadual (DPE-PB), Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD), Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

São centenas de denúncias que já chegaram ao MPF e DPU com relatos de problemas nos dados cadastrais desatualizados do governo federal, que impedem, de forma indevida, a concessão do benefício; a impossibilidade de contestar ou recorrer da decisão de indeferimento e, sobretudo, a demora na análise do pedido e na concessão da verba. Mais ainda: muitos pedidos são negados sem especificação dos motivos e o solicitante não pode sequer fazer novo cadastro, pois o aplicativo não permite.

No entanto, verificou-se que a base de dados do governo federal não é atualizada e, portanto, não retrata a realidade dos brasileiros. Além disso, muitos pedidos são negados sob alegação do governo de que outro membro da família já teria sido contemplado pelo benefício; alegação de mesmo endereço para famílias que moram em casas diferentes, porém no mesmo sítio, na zona rural; ou, ainda, alegação de existência de vínculo empregatício formal em aberto, inclusive com órgãos públicos, quando tais vínculos já estariam encerrados.

Discricionariedade
Adicionalmente, há a situação dos que requereram o auxílio após perderem o emprego, pessoas que até três meses atrás tinham emprego formal, mas hoje estão demitidas; e a situação das mulheres, chefes de famílias monoparentais (famílias formadas por mulheres que vivem sem seus cônjuges ou companheiros) que não receberam o valor dobrado do auxílio.

“São injustiças absurdas porque, além de não poderem recorrer, as pessoas não têm acesso à razão do indeferimento; usam-se dados defasados do CadÚnico, que não representam mais a situação atual dos cadastrados, como é o caso de pessoas que eram casadas e se separaram, que moravam com os pais na época do cadastramento, mas já constituíram uma nova família; pessoas que concorreram a cargos eletivos, mas não se elegeram. Ou seja, se você foi candidato a vereador nas eleições de 2016 e teve um voto, você é suplente e seu pedido de auxílio está sendo indeferido” apontou o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza.

Cestas básicas provisórias
A pedido da força-tarefa, o governo da Paraíba distribuirá cestas básicas para as pessoas que não tiveram acesso ao auxílio emergencial. O objetivo, segundo o procurador da República José Godoy, é diminuir a vulnerabilidade das pessoas que tiveram o benefício federal negado, enquanto aguardam o resultado judicial das ações coletivas e individuais que serão ajuizadas.