Ministério Público do Trabalho orienta que empresas devem exigir cartão de vacina de trabalhadores

Empresas devem exigir o comprovante de vacinação de trabalhadores e de pessoas que acessem o ambiente de trabalho, exceto quando a recusa de imunização seja justificada. A orientação do Ministério Público do Trabalho (MPT) foi publicada na última sexta-feira (5).

A instituição ainda estimula empresas a fiscalizarem e exigirem de empresas contratadas a comprovação de esquema vacinal completo de trabalhadores terceirizados conforme o cronograma do município ou do estado onde ocorre a prestação de serviços.

A cobrança do cartão de vacinação deve ser feita por meio de programas de gestão de saúde e segurança do trabalho, regulamento ou ordem de serviço que trate desse assunto. A nota técnica do MPT estabelece que sejam mantidas todas as medidas coletivas e individuais de saúde e segurança do trabalho e realizadas campanhas internas de incentivo à vacinação.

Medida divergente

Na última semana, uma portaria assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, determinou que empresas não podem exigir comprovante de vacinação na hora de contratar empregados e não podem demitir por justa causa quem não comprovar a imunização. Em entrevista exibida pela TV Tambaú, o secretário de Saúde de João Pessoa, Fábio Rocha, criticou a medida do governo federal.