Empresas devem exigir o comprovante de vacinação de trabalhadores e de pessoas que acessem o ambiente de trabalho, exceto quando a recusa de imunização seja justificada. A orientação do Ministério Público do Trabalho (MPT) foi publicada na última sexta-feira (5).
A instituição ainda estimula empresas a fiscalizarem e exigirem de empresas contratadas a comprovação de esquema vacinal completo de trabalhadores terceirizados conforme o cronograma do município ou do estado onde ocorre a prestação de serviços.
A cobrança do cartão de vacinação deve ser feita por meio de programas de gestão de saúde e segurança do trabalho, regulamento ou ordem de serviço que trate desse assunto. A nota técnica do MPT estabelece que sejam mantidas todas as medidas coletivas e individuais de saúde e segurança do trabalho e realizadas campanhas internas de incentivo à vacinação.
Medida divergente
Na última semana, uma portaria assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, determinou que empresas não podem exigir comprovante de vacinação na hora de contratar empregados e não podem demitir por justa causa quem não comprovar a imunização. Em entrevista exibida pela TV Tambaú, o secretário de Saúde de João Pessoa, Fábio Rocha, criticou a medida do governo federal.
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“O próprio Superior Tribunal de Justiça (STF) já se posicionou contrária a essa decisão, no sentido de que a a vacinação é uma medida de saúde coletiva. Eu sigo essa mesma orientação, sou totalmente a favor da vacinação para todo mundo, porque estamos em uma pandemia”, pontuou Fábio.
“Estamos em queda de mortes justamente por conta do avanço da vacinação. Acho que essa decisão do governo federal deve ser revista, porque a Covid-19 é uma doença de extrema transmissibilidade e que pode ter novas variantes”, argumentou.
Fonte: T5
Créditos: Polêmica Paraíba
