A promotora de Justiça, Lívia Vilanova Cabral, determinou a instauração de Inquérito Civil Nº 001.2022.051683 visando garantir nas escolas municipais e estaduais o acesso de alunos transexuais ou transgênero ao banheiro das escolas conforme sua identidade de gênero.
A medida foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da Paraíba dessa terça-feira (30), e tem como abrangência os municípios que compõem a Promotoria de Justiça de Itabaiana.
De acordo com a publicação, a iniciativa também visa garantir uso em escola do nome social, em sendo essa sua vontade, estimulando uma cultura de paz e tolerância mútua.
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Fonte: Polêmica Paraíba com paraiba.com.br
Créditos: Polêmica Paraíba
