O Ministério Público da Paraíba iniciou na manhã desta quinta-feira (03/06/2021) uma análise acerca dos decretos municipais que optaram por medidas menos restritivas em relação ao publicado pelo Governo do Estado.
Diante do agravamento da pandemia da Covid-19, que elevou a taxa de ocupação de leitos de UTIs na Paraíba para 85%, a tendência é que o Ministério Público recorra à Justiça com base na decisão do STF, que favorece, nesta situação, medidas mais duras de circulação.
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Com base no último decreto do governador João Azevêdo (Cidadania), bares e restaurantes poderão funcionar até às 16 horas de segunda a sexta-feira e apenas delivery nos dois próximos fins de semana. O comércio não funcionará no fim de semana.
Fonte: https://mauriliojunior.maispb.com.br/2021/06/03/mp-estuda-recurso-contra-decretos-menos-restritivos-na-paraiba/
Créditos: Polêmica Paraíba
