Ministério Público cobra plano de reflorestamento na comunidade Dubai

O Ministério Público da Paraíba está acompanhando o cumprimento de mandado de reintegração de posse de uma área de 15 hectares remanescente de Mata Atlântica, que foi devastada e ocupada, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. A ordem judicial liminar foi concedida pela 4ª Vara da Fazenda Pública em ação civil pública de iniciativa do Município. O objetivo do MPPB é garantir que a ação policial seja executada dentro da legalidade e que o Município de João Pessoa, proprietário do terreno, cumpra todas as obrigações relacionadas ao cadastro e amparo das famílias que, porventura, estejam no local por necessidade de moradia. De acordo com o que foi apurado junto aos órgãos de segurança pública, além do crime ambiental, haveria na ocupação a prática de outros crimes, com atuação de facção criminosa e grilagem.

O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, explicou que o papel do Ministério Público foi de articulador das ações. De acordo com ele, a situação é grave e exige ações complexas que passam pela reintegração de posse, alojamento e atendimento das famílias, além de providências para que não seja mais alvo de ocupação e que seja elaborado e executado um plano de reflorestamento. Antônio Hortêncio entendeu que a medida de reintegração pedida pela Prefeitura de João Pessoa é necessária mesmo durante uma pandemia, como uma medida extrema de contenção de crimes, mas, por outro lado, é preciso ter a visão dos problemas sociais que estão atrelados à ocupação e garantir que as famílias sejam assistidas pelo poder público.

Inquérito civil apura situação de “Dubai”
O acompanhamento da invasão da área de preservação está sendo feito por meio do Inquérito Civil 001.2020.034199, instaurado pelo 43º promotor de Justiça de João Pessoa, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, que tem atribuições em matérias do meio ambiente e urbanismo. O procedimento foi apresentado, a partir de notícia de fato, recebida pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente. “Apurou-se a situação de devastação ambiental provocada mediante a prática de desmatamento sob o pretexto aparente de implantação de moradias irregulares. A ação ilícita afetou área pública coberta por vegetação remanescente da Mata Atlântica, situada em terreno de propriedade do Município de João Pessoa-PB, localizado no bairro de Mangabeira VIII, nesta Capital”, explicou Carlos Romero.

O promotor de Justiça explicou que o MPPB teve acesso a Relatório Circunstanciado Ambiental, emitido pelo Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar da Paraíba, que identificou que a área vem sendo chamada popularmente por “Dubai”. Diz trecho do relatório: “Além de estar situada na Zona de Amortecimento do Parque das Trilhas, é contínua à Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Cabelo. O fragmento em questão, juntamente com a APP, são remanescentes de Mata Atlântica presente em meio ao ambiente urbano, fatores que a tornam objeto especial de proteção e ocupação, conforme prevê a Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/06)”.

Devastação de 78% da área e outros crimes
Carlos Romero disse que o MPPB, em vistoria técnica identificou que a devastação já havia atingido 78% da área de mata historicamente existente no local. O promotor explicou que a instrução do procedimento foi nutrida pelas informações dos diversos órgãos de fiscalização ambiental, assim como de segurança social e urbana, que revelou peculiaridades da ação ilícita desenvolvida na área pública, que impediram ou dificultaram a atuação do poder público. Dessa forma, apurou-se que a invasão não teria sido motivada apenas por questão social ligada ao direito à moradia, mas por “atividade delituosa, possivelmente corolário de crime organizado”.

Ainda de acordo com o representante do MPPB, em Relatório de Fiscalização, lavrado pela Divisão de Fiscalização Urbanística da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), registrou-se que os fiscais encontraram a mata devastada, com indícios de queimadas e dezenas de construções no local, mas foram impedidos de dar continuidade aos trabalhos porque foram interceptados e ameaçados por pessoas no local, aparentemente portando arma de fogo. O promotor relatou, ainda, que consta no relatório que a realização de novas diligências foi suspensa porque “a área está sendo dominada por facções do crime organizado, com tráfico de drogas e invasão de áreas de forma sistemática, para apropriação ilícita do patrimônio público, tendo inclusive, em meados de setembro de 2020, sido palco de ação policial, onde algumas armas e drogas haviam sido apreendidas pela polícia”.