O promotor José Farias de Souza Filho, que atua como 42ª promotor de Justiça de João Pessoa, decidiu pelo arquivamento de um inquérito civil que investigava irregularidades na construção do condomínio Mirante Ruy Carneiro, da construtora Moura Dubeux, nas proximidades da Avenida Ruy Carneiro, no bairro do Brisamar, em João Pessoa. A área do condomínio, segundo denunciantes, é de proteção ambiental.
O promotor analisou o caso e verificou não haver impedimentos para a realização da obra. Além disso, ele considerou que há conflito de interesses entre os denunciantes, que denunciaram a construção do condomínio, mas moram em prédios construídos em local próximo ao que vem recebendo a obra denunciada.
“Não há impedimento para realização da obra de engenharia que se pretende edificar nos lotes 517 e 540, da quadra 131, setor 13, do loteamento Clea Luna, no Brisamar, nesta Capital. Verifica-se, de fato, a ocorrência de conflito de interesses, posto que o edifício habitacional multifamiliar em que a maioria dos noticiantes reside está encravado no mesmo platô continental que pretendem classificar como falésia inativa”, justificou o promotor.
O promotor também lembrou que o condomínio em construção está licenciado pela Prefeitura de João Pessoa e que o inquérito arquivado será enviado para a 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, na tentativa de colaborar com a análise do processo.
O CASO
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Área de falésias e Mata Atlântica
Marcos, líder da oposição na Câmara de João Pessoa, afirma que Município de Joao Pessoa “não apenas autorizou, de forma ilegal, a construção de um espigão de duas torres residenciais de 36 andares em área de falésia e de Mata Atlântica, como introduziu no projeto de lei do novo Plano Diretor, regras casuísticas para tentar convalidar essa conduta lesiva ao meio ambiente, possibilitando a devastação de vegetação de proteção da falésia, impactando o solo frágil e possibilitando sua perigosa impermeabilização e erosão, colocando em risco de assoreamento, enchentes e inundações o rio Jaguaribe)”.
“Com sua atitude comissiva”, diz o recurso, “o réu promove a degradação ambiental do ecossistema da falésia e promove risco de deterioração de área urbanizada, expondo a população do populoso bairro São José a riscos de desastres naturais decorrentes de desabamento da falésia, decorrentes de movimentações de terra e erosões provocadas pelo adensamento de seu solo pelas duas torres de 36 andares e pela impermeabilização do solo, que ocasionará escoamento da água de chuva pela superfície da falésia, aumentando risco de erosões e desabamentos”.
Fonte: clikpb
Créditos: Polêmica Paraíba
