A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) anunciou que na próxima terça-feira (7), vai divulgar um relatório de uma megaoperação iniciada nesta quarta-feira (1º) com o nome de postos de combustíveis que forem flagrados praticando o aumento abusivo do preço dos combustíveis após o anúncio do retorno da cobrança dos tributos federais para o álcool e gasolina.
O balanço final da megaoperação desta quarta-feira vai expor, pela primeira vez, os nomes de todas as empresas em que foram constatadas irregularidades.
“Estamos mudando o formato de divulgação do nosso balanço ao divulgar os nomes das empresas, sejam elas postos ou distribuidoras, já que anteriormente só divulgávamos após a finalização de todo processo administrativo. Mas, avaliamos que divulgar os nomes dos infratores deixa a população mais alerta para se proteger de possíveis abusividades, principalmente no segmento combustível”, disse o secretário Rougger Guerra.
Mais de 50 servidores do Procon-JP estão nas ruas para fiscalizar todos os postos de combustíveis instalados na Capital, com o objetivo de evitar a prática de aumentos abusivos nos preços. Todos os locais que forem flagrados cometendo algum tipo de irregularidade serão autuados e sofrerão penalidades, a exemplo de multas.
As 10 equipes que estão percorrendo os revendedores de combustíveis também estão notificando todos os locais para entrega da documentação, em um prazo de 48 horas, da transação de compra e venda de todos produtos nos últimos dias. A megaoperação realizada pelo Procon-JP envolve quase todos os setores da secretaria.
“Nossas equipes estão avaliando os preços praticados nas bombas nesta quarta-feira, além de solicitar a documentação de compra e venda dos produtos. E quem estiver praticando irregularidades e/ou aumentando os preços injustificadamente, ou coisa do tipo, será autuado de forma imediata”, explicou o secretário.
Ele explicou também que a entrega do balanço será na próxima semana pois é preciso aguardar a entrega de todos os documentos por parte das empresas e a posterior avaliação do corpo jurídico do Procon-JP.
Mais uma distribuidora autuada
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O Procon-JP autuou nesta quarta-feira mais uma distribuidora de combustível. Desta vez, foi a Vibra, após constatação de denúncia de aumento de preço sem justificativa para a gasolina. A plataforma de pedidos da Vibra registra aumento de preços do produto desde o dia 25 de fevereiro. A empresa terá o prazo legal para proceder a defesa.
Outras denúncias
O Procon-JP emitiu na última terça-feira (28) autos de constatação, de notificação e de infração para a distribuidora de combustíveis Raizen (representante da Shell no Brasil) por se recusar a prestar informações sobre o bloqueio do sistema que recebe os pedidos de compra de combustíveis por parte dos postos, além de se negar a informar o volume desses produtos em sua base na Paraíba. A multa pode chegar a R$ 2 milhões.
A Secretaria recebeu denúncia de um dono de posto sobre o bloqueio do sistema de pedidos da distribuidora, que levantou a suspeita de que reabririam no dia seguinte com os preços reajustados para mais.
O Procon-JP também está encaminhando toda a documentação do processo contra a distribuidora para a Delegacia Especializada do Consumidor (MPE) para apuração de possível infração ao tipo penal descrito na Lei 8137/1990 em seu artigo 7º, inciso VI.
Já a multa é consequência da sonegação de informações e se configura em prática irregular de acordo com artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Fonte: Polêmica Paraíba com assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba com assessoria
