Marmuthe pede a prefeito que pague suas emendas para salvar vidas de crianças com Síndrome de Down

As emendas parlamentares impositivas são instrumentos que indicam ações, projetos e obras que o governo é obrigado a executar. Neste contexto, o vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), pré-candidato a deputado federal, solicita à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), em caráter de urgência, a liberação de recursos de duas emendas impositivas, de autoria do parlamentar, incorporadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, para investimentos na área da saúde pública.

Uma das emendas destina R$ 58.063,85 para investimentos e custeio da Rede Conveniada de Média e Alta Complexidade da Saúde Pública do Município de João Pessoa, mais especificamente, em convênio com o Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW/UFPB), através da Rede Integrada de Assistência à Pessoa com Trissomia do 21. Tal emenda irá viabilizar que um importante espaço de integração, acolhimento e tratamento da Síndrome de Down seja efetivado em nossa cidade, atendendo não apenas as crianças nascidas no HULW, mas em toda a rede de saúde da capital paraibana.

A outra emenda destina R$ 95.000,00 para custear a suplementação da tabela SUS, visando a contratação, por parte da Secretaria Municipal de Saúde do Município de João Pessoa, de pessoa jurídica apta a realizar o exame cariótipo, que consiste no estudo da representação dos cromossomos presentes nas células, essencial para todas as crianças nascidas com sinais cardinais da Síndrome de Down. A emenda visa também proporcionar o cumprimento da Lei Municipal 13.548/2017, também de autoria de Marmuthe, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame cariótipo e ecocardiograma em recém-nascidos com os mencionados sinais cardinais.

“Essa Lei não vem sendo cumprida pelo nosso município. Mas todos sabem que Lei foi feita para ser cumprida! Por isso, para ajudar a Prefeitura cumprir a norma, tomamos a iniciativa de destinar recursos através de emenda impositiva. A liberação dos recursos para colocar em prática estas duas emendas é fundamental para a melhoria da qualidade de vida e dignidade dos pessoenses com Síndrome de Down, principalmente as crianças e suas respectivas famílias. Neste ano, diversas emendas para área da Saúde já foram liberadas e as pessoas com Down também desejam e esperam, ansiosamente, que estes recursos públicos sejam liberados, porque são emendas impositivas que vão trazer grandes benefícios para este segmento da população”, destacou Marmuthe.