A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta terça-feira (13), com voto favorável do vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1.204/2022, dispondo sobre o Plano e a Comissão Municipais de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes (2021–2031). O vereador é vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente da CMJP, e vem travando uma luta história em defesa dos direitos desse segmento.
De acordo o PLO 1.204/2022, o Plano de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes (2021–2031) consiste no conjunto de ações desenvolvidas pela Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente no Município de João Pessoa, como forma de prevenir e combater as violências contra estes segmentos da população. O projeto também institui a Comissão Municipal de Enfrentamento às Violências Contra Crianças e Adolescentes, sob a coordenação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a ser integrada por dois membros (titular e suplente), representantes, prioritariamente, das seguintes instituições: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; conselhos tutelares; Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente e ao Idoso; Polícia Militar; entidades de atendimento à criança e adolescente; e diretamente de adolescentes.
“Na Câmara de João Pessoa temos feito a nossa parte, legislando a favor do segmento infanto-juvenil, participando da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, e aprovando projetos importantes como o PLO 1.204/2022. O nosso mandato busca estar sempre em contato com as redes, fóruns, movimentos sociais e ativistas da sociedade civil organizada que também defendem os direitos deste público. E isso tem nos ajudado bastante, fortalecendo ainda mais esta luta”, disse o vereador Marmuthe.
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Segundo o Executivo Municipal, a Cidade de João Pessoa – junto com o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA) – vem implementando e contribuindo no importante projeto, visando adequar às legislações municipais e ações ao que se entendem como implementação de políticas públicas que efetivamente garantam os direitos humanos de crianças e adolescentes, no que se refere à melhoria da qualidade de vida desta população para os próximos dez anos.
“A luta em defesa da criança e do adolescente, a proteção e garantia de direitos, tem sido permanente na minha vida. Não só na vida política, mas também na vida pessoal e social. Através da ONG Cicovi, no Valentina, fazemos um trabalho de assistência e apoio em todos os aspectos que são necessários para proteção e defesa deste segmento. Por isso, ressaltamos que este Projeto de Lei precisa se tornar realidade. Assim, teremos uma cidade cada vez mais justa, no que diz respeito à defesa, proteção, qualidade de vida, e garantia de direitos infanto-juvenis”, concluiu Marmuthe.
Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
