O Tribunal de Justiça da Paraíba tornou pública a decisão de unificar os cartórios das 17 varas cíveis, que funcionam no Fórum Cível da Comarca de João Pessoa. O cartório unificado cível, de acordo com informações do Tribunal de Justiça da Paraíba, será administrado por um juiz (diretor adjunto), designado pela Presidência do Tribunal, auxiliado pelos chefes de cartório.
A unificação cartorária acontece através do agrupamento de cartórios ou de secretarias de varas ou juizados especiais, especializadas ou não, que passam a funcionar de forma integrada atendendo a mais de um gabinete de magistrado.
“Com a alta concentração de demanda em um cartório unificado como esse, o atendimento prestado ao advogado fica prejudicado, tanto pelo tempo de espera quanto pela estrutura física disponível. Além disso, as mudanças nos atos cartorários visando a unificação atrapalham, em muitos casos, a expedição de alvarás, atos ordenatórios e certidões”, explicou a advogada.
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Para Maria Cristina Santiago esta é uma pauta antiga, segundo o que foi informado à reportagem. A advogada posicionou-se contrária à unificação dos cartórios de família por entender ser essa iniciativa prejudicial à advocacia paraibana, que não foi ouvida durante todo aquele processo.
“Mais uma vez o Tribunal de Justiça da Paraíba incorre no mesmo erro. Realiza uma mudança que atinge a advocacia sem que seja oportunizado o diálogo com a nossa classe. Em 2017, eu já lutava contra a unificação dos cartórios de direito de família, seja na condição de Presidente do IBDFAM/PB ou de Conselheira Seccional. Compareci ao CNJ, em Brasília, e despachei com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba para que a advocacia fosse escutada”, declarou a pré-candidata à presidência da OAB/PB.
Fonte: Polêmica Paraíba com assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba com assessoria
