Na condição de Presidente da Comissão Direitos Humanos da Câmara Municipal de João Pessoa, o vereador Marcos Henriques (PT), repudiou por meio de nota as violações praticadas nesta terça-feira (23) em relação à reintegração de posse que resultou na desocupação da comunidade “Dubai”, localizada nas proximidades de Mangabeira.
leia a nota:
Em primeiro lugar não poderia concordar com uma ação que descumpre Lei Federal (14.216/2021) que suspende o despejo ou a desocupação de imóveis urbanos até o fim deste ano em virtude da pandemia de coronavírus.
Depois, não posso aceitar que trabalhadores e trabalhadoras, em sua maioria desempregados, sejam acusados, julgados e sumariamente condenados, criminalizados, pelo simples motivos de serem empobrecidos. É irresponsável e inaceitável a naturalização dos argumentos oferecidos pelos aparelhos do Estado (polícia, prefeitura e justiça) que, na impossibilidade de defender as violações cometidas, imputaram à quatrocentas famílias a suposta prática de envolvimento com o tráfico de drogas.
Os moradores daquela ocupação tiveram seus únicos bens, casas de alvenaria e barracos derrubados, além móveis recolhidos pela Prefeitura de João Pessoa. Muitos dos seus pertences foram danificados e outros estão perdidos, pois, segundo denúncia dos moradores, foram subtraídos. Saldos de uma operação que, no mínimo, deve ser classificada como infeliz.
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Aproveito para cobrar posicionamento do Ministério Público, seja na defesa da Lei, seja no ímpeto de assegurar a preservação da vida e da dignidade daquelas famílias, que hoje encontram-se empilhadas numa escola pública do Valentina, diga de passagem, lugar e solução inadequados.
Por fim, quero me solidarizar com homens, mulheres, pessoas idosas e crianças, vítimas de um sistema que primeiro lhes excluiu, depois lhes negou acesso ao direito básico da moradia e, agora, persiste em persegui-los, oprimi-los e criminalizá-los. Quero, portanto, cobrar dos governos municipal, estadual e federal, uma política habitacional que volte a dar dignidade as pessoas, assegurando que seus direitos constitucionais voltem a ser priorizados, tais como à alimentação, ao trabalho e, também à moradia.
A cidade de João Pessoa possui um deficit habitacional de mais de 30 mil moradias, índice crescente, que somente será enfrentado com política pública adequada, sob a pena de voltarmos a repetir as lamentáveis cenas aqui repudiadas.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
