A prefeita de Conde, Márcia Lucena(PSB), completou neste mês de setembro os mil dias de gestão e fez um balanço de algumas das melhorias que ela conseguiu implantar no município através da sua gestão. A atualização dos dados cadastrais do sistema tributário do município foi uma destas ações e possibilitou a inclusão de 10 mil novos imóveis prediais nos registros da Prefeitura e refletindo diretamente na arrecadação do IPTU .
Vislumbrando este aumento na arrecadação do IPTU, as Secretarias da Fazenda e de Planejamento, com o apoio da Procuradoria Geral do Município atualizaram em 2017 o Código Tribuário Municipal (CTM), atualizaram a base cartográfica a partir de imagens aéreas de alta resolução, realizaram novos cadastramentos, conseguiram a aprovação na Câmara Municipal a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e a Lei de Regularização edilícia (regularização das edificações efetivamente construídas e sem habite-se) e outras ações que contribuíram neste sentido.
Márcia Lucena afirmou que trata-se de um processo que encontra-se em curso para que o contribuinte municipal deixe um local negativo em que ele encontrava-se e para que as cobranças executadas no município estejam de acordo com a lei, “as pessoas pagavam o imposto diretamente na Prefeitura e não via recolhimento bancário e a comprovação do pagamento era feita com um carimbo, sem nenhuma transparência com relação à aplicação dos recursos”.
Notícias Relacionadas
PB Saúde
João Azevêdo anuncia nome de novo diretor superintendente da PB Saúde; confira
A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) desta terça (27)
Paraíba
Eleições 2024: quatro pesquisas para prefeito de JP serão divulgadas nesta semana
Os levantamentos serão divulgados na terça e sexta-feira
Ela também explicou que apesar de não tratar-se de um processo simples, mas que em 2017 já foi notada a necessidade de modificar o modelo que vinha sendo aplicado até então, “Em 2017, no primeiro ano da nossa administração, tivemos que lançar o IPTU que foi programado pela gestão anterior, em 2016, quando a situação era totalmente caótica, já no ano passado, avançamos concretamente com as ações de organização, e neste ano já estamos trabalhando com uma nova base legal, com a atualização da legislação que foi feita e aprovada pela Câmara dos Vereadores”.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
