Dos 223 municípios paraibanos, nove ainda descumprem a lei que extingue os lixões e continuam lançando resíduos sólidos ou parte deles, em locais inadequados. Atualmente figuram no mapa dos lixões, as cidades de São Bento, a única do sertão nesta situação, Monteiro, Sumé, Serra Branca e Zabelê no Cariri e Cuité, Jacaraú, Pilar e Araruna, conforme dados do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Os demais municípios avançaram e estão encaminhando a totalidade do lixo que produzem para aterros sanitários.
Em situação irregular, a cidade de São Bento, localizada no sertão, destina parte dos resíduos para o aterro sanitário de Belém do Brejo do Cruz, mas lança resíduos sólidos em terrenos a céu aberto, inicialmente no bairro de São Bentinho e agora numa área rural. “O lixão de São Bento ficava no Colinas do Sul e depois que foi desativado, o lixo passou a ser colocado perto do bairro de São Bentinho e faz poucos dias que foi pra uma propriedade particular de um vereador daqui, o problema que isso tem gerado proliferação de insetos e transtornos como queimadas que provocam muita fumaça“, disse a autônoma, Maria José Santos.
De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente de São Bento, Arajane Alexandre, o aterro não foi construído por falta de terreno disponível. “A área precisa atender alguns requisitos e não conseguimos nenhum proprietário disponível para vender um terreno para esta finalidade, então decidimos utilizar o aterro de Belém do Brejo do Cruz. Como temos uma produção diária muito grande de resíduos sólidos, foi reservada uma área de transbordo onde o lixo fica armazenado em contêineres até a empresa contratada levá-lo ao aterro, mas na semana passada houve a quebra de carros da empresa. gerando acúmulo do lixo”.
No caso de Monteiro, a cidade já chegou a ter o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado por desacordo com a legislação ambiental pela falta de implantação do aterro. A Secretaria de Planejamento de Monteiro, Waldirene Alves, explicou como está o processo da cidade do cariri. “Nós temos contrato com uma empresa para a questão do erro sanitário que está em trâmite de licenciamento na Sudema”, explicou.
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De acordo com o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, apesar das nove cidades, a atuação do MP junto aos órgãos parceiros e gestores, conseguiu grandes avanços. “Avançamos muito nos últimos anos. Graças à atuação do Ministério Público, ao apoio dos órgãos parceiros e à conscientização dos próprios gestores, temos um novo ‘mapa da Paraíba’ em relação à destinação correta dos resíduos sólidos. O projeto começou a ser desenvolvido em 2018 e conseguimos chegar à marca de apenas nove municípios ainda com lixões ou com pendências de regularização de seus aterros. E esse monitoramento é constante e periódico para evitar retrocessos”.
A meta é zerar a condição de cidade com lixão, por meio do diálogo, chamando os gestores para resolver o problema ambiental e social. “É claro que, desde o começo, o Ministério Público tem trabalhado para a responsabilização dos que não estão buscando a solução consensual. Vários prefeitos foram denunciados à Justiça. Entendemos, no entanto, que a judicialização é feita em último caso”.
A situação dos municípios irregulares é acompanhada pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do MPPB, que monitora as mudanças efetuadas nos municípios e é responsável por promover a ação penal contra os gestores por crime ambiental relacionado à destinação irregular de resíduos sólidos.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
