A prefeitura da cidade de Aroeiras tem sido destaque em gastos públicos. Ano passado, o município foi alvo de uma operação do Gaeco após o poder público empenhar a compra de 7 mil livros sobre a covid-19. Agora, o prefeito da cidade, Domingos Marques Filho, enviou um projeto para a Câmara propondo a criação de 200 cargos de assessores.
Os novos cargos têm salários que variam entre R$ 1,1 mil e R$ 2 mil. Somando-se doze meses, eles irão consumir cerca de R$ 3,4 milhões.
São 100 cargos de assessor de apoio, com salário de R$ 1,1 mil; 50 cargos de assessor técnico, com remuneração de R$ 1,5 mil; e 50 vagas para assessor especial, com salário de R$ 2 mil ao mês.
Todos seriam nomeados em comissão, a critério do gestor e sem concurso público.
Na justificativa do projeto, o prefeito explica que ele atende “ao comando” do Tribunal de Justiça (TJPB), que considerou inconstitucional uma lei municipal que regulamentava contratações por excepcional interesse público. Uma justificativa, contudo, que não tem qualquer nexo.
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A decisão do TJ, de fato, considerou inconstitucional a lei que regulamentava os contratos, mas certamente para evitar contratações sem concurso público. Agora, a prefeitura quer substituir os contratos por cargos em comissão – mais uma vez sem realizar concurso público.
De acordo com o sistema Sagres, do TCE, no último mês de dezembro Aroeiras tinha 122 servidores comissionados e 250 contratados por excepcional interesse público.
Se tivesse o interesse de corrigir distorções, o prefeito Domingos Marques deveria realizar concurso público. Essa é, aliás, a regra para o ingresso no serviço público. As demais formas devem ser, sempre, exceções.
Fonte: Pleno Poder
Créditos: João Peulo Medeiros
