O Procon Paraíba divulgou nesta quarta-feira, (23), um balanço de notificações e mostrou que 26 postos de gasolina foram notificados para que comprovem as razões dos altos preços registrados durante a fiscalização. A solicitação é para que seja apresentada uma documentação comprobatória que afaste o risco de cobrança abusiva.
A operação teve início a partir do último aumento anunciado pela Petrobras, no dia 11, e fiscalizou 49 postos e 13 refinarias. A fiscalização ocorreu nas cidades de João Pessoa, Cabedelo, Conde, Alhandra, Cajazeiras e São José de Piranhas.
Foram solicitadas as planilhas de custos e as notas fiscais de compra e venda dos combustíveis comercializados para que possam esclarecer o aumento dos lucros.
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Não há, segundo o órgão, um tabelamento dos valores, mas, com base no Art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, inciso X: “É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: X – elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços” e se ficar caracterizado o abuso, o posto será autuado e multado conforme a lei.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Jornal da Paraíba
