No Brasil o Poder Legislativo é um dos três poderes fundamentais que garantem o funcionamento da República Brasileira, através do funcionamento de órgãos responsáveis pela atividade legislativa por todo o país. No Brasil os órgãos que formam o poder legislativo são: o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União. As principais responsabilidades do Congresso Nacional de Brasil são: elaborar as leis e proceder à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta. O Poder Legislativo brasileiro funciona em sistema Bicameral em que as duas casas atuam de forma conjunta na criação das Leis.
A bancada da Paraíba na Câmara dos Deputados é composta por 12 deputados que são eleitos por meio do sistema proporcional. As eleições para escolher os deputados federais que representam os estados da nação na Câmara dos Deputados ocorrem à cada quatro anos e a última foi realizada no ano de 2018, em que foram eleitos os atuais representantes da Paraíba: Aguinaldo Ribeiro, Damião Feliciano, Edna Henrique, Efraim Filho, Frei Anastácio, Ribeiro, Gervásio Maia, Hugo Motta, Julian Lemos, Pedro Cunha Lima, Ruy Carneiro, Wellington Roberto e Wilson Santiago. Seis dos deputados da atual legislatura não possuíam mandato durante a legislatura anterior, sendo que Ruy Carneiro e Wilson Santiago já haviam sido eleitos em outras oportunidades.
O salário bruto dos deputados federais brasileiros é de R$ 33.763 e os mesmos dispõem de uma Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar cujo valor depende do estado de cada deputado, devido ao preço da passagem aérea. Representantes do Distrito Federal ficam com a menor quantia (R$ 30.788,66). Já os de Roraima recebem a maior: R$ 45.612,53. Os deputados também possuem direito a: R$ 106.866,59 para a contratação de pessoal, podendo serem contratados 25 secretários parlamentares que tem direito a remunerações entre R$ 980,98 e R$ 15.022,32. R$ 4.253, de auxílio- moradia e são ressarcidos em casos de gastos com despesas médicas relativas a atendimentos médicos feitos fora do Departamento Médico da Câmara (DEMED).
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Os deputados também podem solicitar a confecção de material de papelaria oficial (cartões, pastas, papel timbrado e envelopes) e a impressão de documentos e publicações. No início e no fim do mandato, o parlamentar recebe ajuda de custo equivalente ao valor mensal da remuneração. A ajuda é destinada a compensar as despesas com mudança e transporte e não será paga ao suplente que for reconvocado dentro do mesmo mandato e Aposentadoria. Os dados descritos na tabela abaixo são referentes aos gastos com a cota parlamentar de cada um dos deputados durante o período de fevereiro à julho de 2019, configurando os primeiros seis meses da atual legislatura. Todos os valores utilizados nesta reportagem foram fornecidos pela transparência da Câmara dos Deputados e podem ser acessados através do site da Câmara. Veja os valores na tabela abaixo:
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
