LUPA DO POLÊMICA: Quais as atribuições e quanto custam os conselheiros tutelares de João Pessoa?

Criado com o objetivo de fazer com  que os direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente sejam cumpridos, o  Conselho Tutelar trata-se de um órgão ligado a administração pública municipal. Todas as cidades do Brasil precisam ter ao menos um conselho tutelar com uma equipe composta por cinco conselheiros que são eleitos pela população para mandatos de quatro anos, cada conselheiro pode ser reeleito por mais quatro anos.

Em João Pessoa, o Conselho Tutelar é ligado a Secretaria de Desenvolvimento Social e fiscalizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Em João Pessoa existem sete conselhos tutelares que se dividem para atender os bairros das regiões: Mangabeira, Norte, Praia, Cristo, Sudeste, Sul e Valentina. Os conselheiros atuam em regime de plantão atuando nos bairros que compõem a região para a qual foram eleitos.

Dentre as atribuições de um conselheiro tutelar está previsto: atender crianças e adolescentes em caso de omissão dos pais ou do estado; atender e aconselhar pais ou responsáveis; requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; encaminhar ao Ministério Público notificações de fatos que constituam infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente; assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

A folha dos Conselhos Tutelares de João Pessoa segundo o Sagres*, conta com 41 nomes que ganham em sua maioria um salário no valor de R$ 3.992,00. R$ 7.136,27 é o valor mais alto recebido dentre os conselheiros no mês de abril e por sua vez R$ 1.197,53 é o menor valor recebido. Os valores utilizados nesta matéria são fornecidos pelo Sagres(sistema de transparência pública dos municípios e do governo estadual) referentes a folha de pagamento do mês de abril.  Segundo o Sagres a remuneração apresentada poderá conter valores referentes ao 13º salário, e não considera nenhum desconto, inclusive a antecipação do mesmo.

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Leia abaixo as Lupas do Polêmica feitas anteriormente:

LUPA DO POLÊMICA: Quanto ganham e quem são os secretários da Paraíba? – CONFIRA TABELA COMPLETA: CLIQUE AQUI.