No Brasil a Justiça do Trabalho é um ramo do Poder Judiciário que está em atividade no país desde o ano de 1946 e é a responsável por julgar ações decorrentes de relações trabalhistas que são regidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Atuar em casos que envolvam representação sindical, atos decorrentes de greve e pedido de indenização por dano moral ou patrimonial resultantes da relação de trabalho, entre outros; além do julgamento de mandados de segurança, habeas corpus, habeas data e dissídios coletivos estão dentre as atribuições da Justiça do Trabalho. Os órgãos que compõem a Justiça do Trabalho são o Tribunal Superior do Trabalho(TST), os Tribunais Regionais do Trabalho(TRTs) e as Varas do Trabalho que tem como titulares os Juízes do Trabalho. A primeira legislação que tratou sobre direito trabalhista no Brasil data do ano de 1830, quando foi regulado o contrato sob prestação de serviços dirigida a brasileiros e estrangeiros.
Na Paraíba o órgão máximo da Justiça do Trabalho é: o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, que atua como segunda instância desse ramo da justiça em toda a Paraíba e conta com 27 Varas do Trabalho, que são a primeira instância da Justiça do Trabalho, distribuídas pela Paraíba. As Varas do Trabalho da Paraíba são: João Pessoa (13 Varas), Campina Grande (07 Varas), Santa Rita (02 Varas), Catolé do Rocha (Vara Única), Guarabira (Vara Única), Itaporanga (Vara Única), Patos (Vara Única) e Sousa (Vara Única).
A corte do TRT-PB é composta pelo presidente e por sete membros titulares que são nomeados pelo presidente da República seguindo a seguinte ordem: um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente. O órgão é presidido pelo Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, que é Juiz do Trabalho de carreira e desde 2004 o responsável pela 5ª Vara do Trabalho.
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O TRT-PB também promove atividades além do exercício jurídico buscando melhorar as relações trabalhistas na Paraíba como: o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – NUPEMEC-JT e os Centro(s) Judiciário(s) de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC-JT, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem e o Programa de Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.O órgão também oferece os serviços da Escola Judicial do TRT da 13ª Região que promove a capacitação dos magistrados da área, servidores da Justiçado Trabalho, além da realização de congressos, palestras e seminários.
O salário base dos desembargadores dos Tribunais Regionais Federais do Brasil é: R$ 35.462,22. Os valores dos totais de créditos recebidos pelos desembargadores do TRT-PB pode variar entre os meses do ano dependendo dos benefícios recebidos por cada um deles. O total gasto com os desembargadores do TRT-PB é: R$ 486.336,24. Os valores utilizados nesta matéria são os os valores totais dos créditos recebidos pelos membros(Remuneração Paradigma, Vantagens Pessoais, Subsídio, FC e CJ, Vantagens Eventuais e Gratificações) mais recentes fornecidos pela transparência do órgão com relação a folha de pagamento do mês de junho. Os totais dos créditos e os valores líquidos de recebidos pelos desembargadores todos os meses podem ser comparados através deste link.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
