Emenda parlamentar é a ferramenta legal utilizada pelo Congresso Nacional do Brasil para participar da elaboração do Orçamento Anual da União. Através das emendas é que os deputados tem a possibilidade programem a destinação de parcelas do orçamento do Estado para comunidades representadas por estes políticos. Estes recursos destinados pelas emendas podem ser utilizados para financiarem obras ou outros tipo de projetos públicos. Na Paraíba uma área muito beneficiada pelas emendas parlamentares é a saúde, com a grande maioria dos recursos sendo direcionada para beneficiarem este setor.
No orçamento de 2019 cada parlamentar, dentre deputados e senadores, teve a sua disposição R$ 15,4 milhões para que pudesse propor emendas e juntamente com as emendas de bancada compõem um total de R$ 88,3 bilhões propostos para o orçamento deste ano. Apesar de apontarem para onde devem ser destinados os recursos, os parlamentares não podem escolher para que áreas irão destinar a integralidade do dinheiro, a Constituição Federal exige que metade do valor das emendas seja destinado as financiamento de projetos de saúde pública. Desde 2013 a execução das emendas individuais é impositiva ao contrário das emendas coletivas cujo repasse é facultativo ao governo.
As emendas são criadas no ano anterior ao da sua execução e alteram a Lei Orçamentário Anual(LOA) do ano porvir, que também é elaborada e aprovada no ano anterior ao da sua execução. A apresentação das emendas é feita na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que aprova a adição das mesmas a LOA. A fiscalização das emendas é feita por parte dos Tribunais de Conta da União e Estaduais.
Bolsonaro
O presidente da República, Jair Bolsonaro, que até 2018 ocupou uma cadeira da bancada federal do Rio de Janeiro no seu oitavo mandato de deputado federal apresentou 21 emendas para 2019. Das emendas apresentadas por Bolsonaro, 14 foram direcionadas a despesas com saúde e educação nas Forças Armadas (Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica, e Fundo Naval) e o restante foi direcionado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
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Bancada da Paraíba
A bancada federal da Paraíba é composta por 12 deputados e três senadores, cada um dos parlamentares apresentaram seus próprios projetos e apresentaram conjuntamente os projetos da Bancada da Paraíba. Durante a composição da Lei de Orçamento Anual os parlamentares que compunham a bancada da Paraíba eram: Aguinaldo Ribeiro, André Amaral, Benjamin Maranhão, Hugo Motta, Veneziano Vital do Rego, Efraim Filho, Wilson Filho, Pedro Cunha Lima, Dr Damião Feliciano, Luiz Couto, Marcondes Gadelha e Wellington Roberto.
Lupa do Polêmica
Durante o mês de setembro a Lupa do Polêmica Paraíba fez uma série de reportagens sobre as emendas parlamentares propostas pelos deputados e senadores da bancada paraibana para o orçamento do ano de 2019. Nesta série de reportagens foi explicado o que são as emendas parlamentares, como elas funcionam, quais as propostas pelos paraibanos e como está o andamento destas emendas até o presente momento. Esta semana será a última desta série e serão apresentadas as emendas parlamentares de autoria dos ex-senadores Cássio Cunha Lima, Raimundo Lira e do senador José Maranhão, além da emenda proposta em conjunto por toda a bancada. As emendas dos parlamentares em sua maioria são destinadas para a área da saúde beneficiando cidades específicas da Paraíba. O senador José Maranhão destaca-se dentre os três por possuir uma emenda que destina recursos para a área da saúde a nível nacional. Todos os valores apresentados neste texto estão de acordo com os números apresentados pelo Portal da Transparência da Controladoria Geral da União.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
