LIBERADO: Concurso da prefeitura de Patos está mantido mesmo após TCE questionar gastos do município

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (11) na sede do Ministério Público Estadual de Patos, ficou definida a manutenção do concurso público da prefeitura local. Estiveram presentes na reunião o prefeito Bonifácio Rocha, o procurador Jonas Guedes, o assessor jurídico Francisco de Assis Remigio II, o presidente da comissão do concurso, Robson Soares, e o promotor de Justiça Drº Alberto Cartaxo, que vai emitir uma recomendação para que o concurso seja mantido. Ele acredita que o certame vai acontecer sem outros problemas.

“A reunião foi extremamente frutífera. A situação foi apreciada pelas duas partes, tanto pela Prefeitura como pelo Ministério Público. O município ainda está com excesso da lei de responsabilidade fiscal, o que gera a necessidade de medidas urgentes, mas como o prefeito vai ter um prazo de três ou quatro meses para tomar as medidas necessárias, eu acredito que essa suspense não seja necessária”, enfatizou.

O prefeito interino Bonifácio Rocha havia recebido uma orientação do TCE para que adiasse o concurso até que o município atingisse o limite prudencial, pois se encontra fora da lei de responsabilidade fiscal. Mas após a orientação da Promotoria de Justiça dizendo que não há problemas de impedimentos, ficou definido que o concurso será mantido e que todos os trâmites seguirão normalmente como previsto em cronograma.

“Recebi a orientação de que está tudo certo com o concurso público e que ele pode acontecer normalmente sem ocasionar problemas futuros para a Prefeitura. Então, está mantido o concurso e agora vamos apenas esperar pelo despacho do promotor. Esta situação foi resolvida por meio do bom senso do Ministério Público e eu fico mais tranquilo com relação a problemas futuros que, porventura, possam vir a acontecer porque eu não dou um passo além da legalidade”, disse o prefeito.

O concurso já teve seu período de inscrições encerrado no dia 2 de setembro e as provas objetivas estão previstas para acontecer em 21 de outubro, em locais a serem divulgados pela comissão.