Leis produzidas pela ALPB visam reduzir desigualdades e garantir segurança e bem-estar de crianças

Nesta segunda-feira (24), comemora-se o Dia da Infância no Brasil. A data foi criada pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) com a finalidade de debater sobre as condições de vida das crianças de todo o mundo. Ciente do papel social que desempenha, a Assembleia Legislativa da Paraíba vai além da teoria e comprova, na prática, o quanto a infância é prioridade dos 36 deputados da Casa de Epitácio Pessoa.

Durante o Decreto do Estado de Calamidade Pública provocado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), a ALPB tem buscado reduzir, por meio de ações e projetos, os prejuízos sociais causados com o distanciamento social. Os deputados têm apresentado e aprovado projetos de lei que vêm garantindo a segurança, educação, saúde e bem-estar das crianças paraibanas.

Entre as iniciativas importantes está a Lei 1.577, de autoria do deputado Felipe Leitão, com apenso do deputado Taciano Diniz, que determina a manutenção do fornecimento da alimentação escolar aos alunos da rede estadual de ensino, durante a paralisação das aulas em consequência da pandemia. Ainda na área de educação, a Casa, em ação conjunta com a Secretaria de Educação do Estado, passou a transmitir as aulas da Rede Estadual de Ensino. O canal Paraíba Educa é fruto de uma parceria entre o Poder Legislativo Paraibano, Governo do Estado e também da Câmara Federal e do Senado.

Mesmo sem previsão para o retorno das aulas presencias, a ALPB se antecipou e aprovou a Lei 1940/2020, que estabelece a necessidade de embasamento técnico-científico que fundamente a retomada das aulas, assim como, testagem para diagnóstico da covid-19, além da higienização individual e acesso a EPI’s e a reorganização da execução do projeto pedagógico e do currículo escolar.

Já a Lei 11.754/2020, de autoria do deputado Wilson Filho, visa à segurança de crianças vítimas de violência doméstica, e garante o acolhimento temporário pelo poder público, em locais seguros e apropriados, enquanto houver decreto de calamidade pública, a exemplo da atual pandemia do coronavírus (covid-19).

Através da sua creche, a Casa também realizou uma ação solidária para arrecadar donativos e itens de proteção ao coronavírus (álcool em gel e máscaras de proteção facial), que foram doados à Casa da Criança com Câncer, localizada no bairro de Tambiá, em João Pessoa.