Leis e ações da ALPB em 2020 protegem a saúde dos paraibanos durante a pandemia

Diante da atual crise sanitária global, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) tem produzido ainda mais propostas com o intuito de amenizar os danos causados pela pandemia do novo coronavírus e proteger a saúde dos paraibanos. No ano passado, a ALPB executou ações  para colaborar ainda mais no combate ao coronavírus, a exemplo da doação de 100 mil EPIs  para os profissionais de saúde que atuam no Estado. Também criou o Programa de Apoio do Poder Legislativo ao Enfrentamento do Coronavírus na Paraíba, destinando R$ 2 milhões em recursos da Casa de Epitácio Pessoa para o combate à Covid-19 no Estado.

O presidente  da Casa Epitácio Pessoa, Adriano Galdino, explicou que R$ 1 milhão foi encaminhado para a Secretaria de Desenvolvimento Humano para, através da rubrica de compra de alimentos, adquirir cestas básicas para a população mais carente do estado; e R$ 1 milhão para a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, na função programática de apoio a pesquisas, para contemplar os seguimentos de testes, certificação, diagnóstico e aquisição de equipamentos.

Foi aprovada na ALPB, por exemplo, a proposta que garante atendimento prioritário nas unidades de saúde Às pessoas que apresentam sintomas da Covid-19. A deputada Cida Ramos, autora da proposta, destaca que a Covid-19 é uma doença infecciosa, causada por um vírus, e é transmitido principalmente por meio de gotículas geradas quando uma pessoa infectada tosse, espirra ou exala. Desta forma, é imprescindível evitar que o paciente supostamente infectado passe menos tempo possível em um ambiente coletivo.

A Casa de Epitácio Pessoa, através do PL 2200/2020, também assegura às pessoas com deficiência e diagnosticadas com Covid-19 o direito a acompanhante durante o internamento em hospitais. O acompanhamento deverá acontecer em tempo integral, buscando auxiliar o paciente em suas necessidades.

Ainda no ano de 2020 e preocupados com os profissionais de saúde, que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus, dedicando suas vidas a cuidar de pacientes contaminados, os deputados, através do PL 1715/2020, estabeleceram como prioridade dos profissionais de saúde a realização de testes rápidos e sorológico para a covid-19 no estado. “Esses profissionais estão expostos ao risco de contaminação de maneira mais rápida e, talvez, até mais severa do que os demais”, justificou o deputado Wallber Virgolino, autor da proposta.

Também já está em vigor a lei 11722/2020, do deputado Jeová Campos, que dispõe sobre a internação de pacientes infectados por Covid-19 na rede hospitalar privada quando não houver vaga nos hospitais públicos do Estado. Os planos de saúde também foco da produção legislativa. A Lei 11633/20, da deputada Pollyanna Dutra, estabelece sanções a serem aplicadas às operadoras que estabeleçam limitação de prazo, valor ou quantidade para internações, e a lei 11716/2020, de Jeová Campos, que proíbe as operadoras de plano de saúde de recusar atendimento durante a pandemia em razão de prazo de carência.

Já as leis 11735/20 e 11794/20, respectivamente dos deputados Pollyanna Dutra e Chió, dispõe sobre a proibição de interrupção de serviços privados dos planos de saúde por conta de inadimplência durante estado de calamidade, assim como proíbe o reajuste anual neste mesmo período.

Através dos projetos de lei elaborados pelo parlamento estadual, o Poder Legislativo da Paraíba reconhece e garante o direito constitucional de todo cidadão que é o acesso a saúde, visando a redução do risco de doenças e de outros agravos, assim como, às ações e serviços para sua proteção e recuperação.

Outras leis aprovadas pela Casa em 2020 na área de Sapude

LEI 11725/2020