Membros da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, Ministério Público do Estado e Diretoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/PB) trataram, na tarde dessa segunda-feira (11), sobre o Termo de Cooperação Técnica em construção, voltado a destinar veículos apreendidos para leilão. O objetivo do convênio é dar destinação aos bens que se encontram nos pátios dos Depósitos Judiciais, Detran, Polícia Civil e Militar.
A juíza corregedora Aparecida Gadelha afirmou que muitos avanços e ajustes foram debatidos na reunião. “Vislumbramos algumas possibilidades de questões que poderiam surgir durante a preparação do leilão e ajustamos as obrigações de cada ator do convênio. O próximo passo será a tratativa junto à Presidência do TJPB sobre a execução das obrigações cabíveis ao Poder Judiciário para que a medida seja levada a efeito com eficiência”, explicou.
O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, informou que a demanda envolve os três atores, pois se refere a veículos vinculados a processos judiciais e inquéritos, parados há um bom tempo nos pátios. “Neste contexto, o Ministério Público tem interesse na análise dos autos, porque, muitas vezes, esses veículos são provas. Será preciso que os promotores que atuam em cada feito analisem a possibilidade de liberação dos veículos para leilão”, salientou.
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Da mesma forma ocorrerá com os juízes, que precisarão se manifestar sobre os bens vinculados a processos, autorizando ou não, a desvinculação e o encaminhamento para leilão.
A diretora de Operações do Detran, delegada Roberta Neiva encaminhará, ainda esta semana, a minuta final do Termo para que seja feita uma análise prévia. “Nunca existiu uma ação integrada neste sentido. Muito importante essa iniciativa que estamos construindo com legitimidade, segurança, transparência e com o espírito republicano de resolver um problema relacionado à coisa pública – no caso, os veículos que estão, hoje, se deteriorando nos pátios, sem destinação”, afirmou.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Ascom
