LEI ROUANET – Disparidades e alternativas num mesmo caldeirão

Formada pelo tripé: mecenato, Fundo Nacional de Cultura (FNC) e os Fundos de Incentivo Cultural à Arte (Ficarte), a Lei de Incentivo à Cultura – conhecida como Lei Rouanet, desde a sua criação em 1991 gerou um impacto total sobre a economia brasileira de quase R$ 50 bilhões. Nesta terceira e última abordagem sobre o tema e procurando ouvir agentes culturais sobre o que pensam e buscando alternativas, vamos saber o que pensa o artista e produtor cultural paraibano, Buda Lira, recém premiado com outros atores da Paraíba, em Cannes, pelo filme Bacurau. Ele comenta a lei, expõe opinião e até sugere o que poderia ser feito!

Diante de tudo que já foi exposto, o que pode estar faltando para que todos possam entender melhor o que acontece? Talvez uma discussão mais acentuada envolvendo todos os setores – governo, artistas e população – pesando-se os prós e contras sobre a eficácia da lei e procurando realizar uma distribuição mais justa e igualitária no atendimento aos promotores de cultura no país! Para a maioria dos agentes culturais, por aqui, “o governo federal precisa entender, de uma vez por todas, que fazer arte no Brasil tem sido cada vez mais difícil, principalmente para grupos e empresas menores, que sobrevivem exclusivamente da rte! A disparidade sempre existiu e como o incentivo se dá através da captação de recursos junto a empresas interessadas em patrocinar eventos culturais, muitas acabam preferindo artistas ou grupos com maior nome no mercado! Cabe ao governo, neste caso, regulamentar o sistema e fazer com que haja uma distribuição mais igualitária para que todos possam ser contemplados”!

É sabido que nesse tripé de que falamos no início da matéria, existe o Fundo Nacional de Cultura – FNC o qual tem um papel fundamental para melhor distribuição de recursos, que fala (ou que pelo menos deveria falar) com a produção independente e aporte editais. O fundo deveria obrigatoriamente receber, pelo menos, 3% da arrecadação bruta das Loterias Federais, no que é sabido, também, que nos últimos anos têm sofrido muitos contingenciamentos, fragilizando brutalmente uma distribuição mais equilibrada geográfica e no perfil dos projetos.

Se a lei foi criada para melhor interação da sociedade com as políticas públicas e para possibilitar um melhor diálogo do mundo cultural com a sociedade através dos empresários e das pessoas físicas que obtêm incentivo fiscal para estimular a cultura, então o que faltou para que não fosse possível se promover essa distribuição mais equilibrada? Essa Instrução Normativa (IN) para a Lei Federal de Incentivo à Cultura, instituída no último mês de abril, já é a sexta! Portanto, fica claro que é preciso que seja aberto um diálogo com a sociedade para aprimorar a lei! Não é à toa que vários produtores da cena cultural paraibana, tem colocado a dificuldade de se obter benefícios da lei, principalmente, no tocante ao desconhecimento da maioria dos empresários nas regiões Norte e Nordeste do país! Todo debate sobre a lei é e será bem-vindo, pois a sociedade exige mais transparência para melhor qualidade na aplicação dos recursos!

Com a morte do Minc – Ministério da Cultura, torna-se imperativo que o Ministério da Cidadania escute o setor cultural para eliminar equívocos existentes. Para Buda Lira, “as propostas de mudanças feitas através de uma IN – Instrução Normativa, parece ser mais uma tentativa do governo de mostrar serviço após uma campanha difamatória tão contundente contra a lei”. Alfinetou.

Ele mantém a opinião de que foi feita toda uma campanha no sentido de desqualificar um instrumento importantíssimo como é a Lei Rouanet e que tem mostrado dados de retorno para a economia do país bastante positivos, pois problemas se tem em qualquer programa e em qualquer outra área apresentando dificuldades! “Na verdade, são mais benefícios que prejuízos para a economia e para a área social do país”. Enfatiza!