A Prefeitura de Conde, no Litoral Sul da Paraíba, informou por meio de seu site oficial que a lei que atualizou o zoneamento e ocupação do solo da cidade não irá possibilitar a construção de espigões na orla da cidade. A informação foi erroneamente divulgada após a aprovação do novo texto nessa terça-feira (28) pela Câmara Municipal.
Segundo a prefeita Karla Pimentel, não há como se falar em construir espigões, uma vez que a prática é proibida pela Constituição Estadual. Ela ressaltou que a lei estadual estabelece um gabarito que disciplina, entre outras questões, como podem ser realizadas as construções de prédios em áreas próximas ao mar. “Além de atualizar o zoneamento, o nosso objetivo é garantir a implementação de novos empreendimentos, gerando ainda mais emprego e renda em nosso município”, disse.
Notícias Relacionadas
PB Saúde
João Azevêdo anuncia nome de novo diretor superintendente da PB Saúde; confira
A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) desta terça (27)
Eleições 2024: quatro pesquisas para prefeito de JP serão divulgadas nesta semana
Os levantamentos serão divulgados na terça e sexta-feira
O que diz a Constituição da Paraíba, em seu artigo 229:
Art. 229. A zona costeira, no território do Estado da Paraíba, é patrimônio ambiental, cultural, paisagístico, histórico e ecológico, na faixa de quinhentos metros de largura, a partir da preamar de sizígia para o interior do continente, cabendo ao órgão estadual de proteção ao meio ambiente sua defesa e preservação, na forma da lei.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
