O desembargador paraibano Zeca Porto se posicionou contra o projeto de lei aprovado na ultima quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, no qual define em quais as situações será configurado o crime de abuso de autoridade.
O texto considera crime, entre outros pontos, obter provas por meio ilícito, decidir por prisão sem amparo legal, decretar condução coercitiva sem antes intimar a pessoa a comparecer ao juízo, submeter o preso ao uso de algemas quando não há resistência à prisão, invadir imóvel sem determinação judicial e estender a investigação de forma injustificada. O texto prevê, em alguns casos, pena de prisão para promotores e juízes.
Zeca Porto lamentou o que ele chamou de “omissão” dos legislativos da Paraíba e cobrou um posicionamento dos deputados estaduais, federais e senadores sobre a lei de abuso de autoridade
“Estou sentido uma apatia e omissão dos Parlamentares Federais da Paraíba em relação a Lei de Abuso de Autoridade.
Estou equivocado? A omissão é terrível. Pilatos no famoso episódio bíblico, ao lavar as mãos por excesso de higiene, ficou sujo perante a história!”.
O desembargador paraibano está convocando os juristas para um ato público que acontece no próximo dia 20 de agosto para defender que a lei seja vetada
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
