Foi publicada na edição desta sexta-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE) a Lei nº 11.809, de autoria da deputada Camila Toscano, que institui o serviço permanente de denúncia de violência contra a mulher via WhatsApp, em todo a Paraíba.
O número que será utilizado no serviço não estará disponível para receber ligações. Serão recebidas apenas mensagens, vídeos e fotos referentes à denúncia. A identidade do denunciante será mantida em sigilo.
As denúncias feitas via esse serviço deverão ter prioridade de atendimento durante períodos de pandemia, em que sejam necessários o distanciamento ou o isolamento social e as famílias devam permanecer maior tempo em suas residências.
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A lei expressa que o serviço, assim como seu número, devem ser amplamente divulgados. Ela foi assinada por Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, e passa a valer a partir da data de sua publicação. Já o número do serviço ainda não foi divulgado.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
