Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado da Paraíba (Sincodiv-PB), na esteira da liminar concedida à empresa de Soma Comércio Esportivo de comercializar seus produtos via delivery no último domingo (31), obteve nessa quarta-feira (3) decisão judicial favorável que permite aos seus filiados abrirem as portas durante o período de pandemia na Capital.
O sindicato engloba donos de concessionárias e distribuidoras em geral de veículos de carros. Diferentemente da decisão favorável à empresa de materiais esportivos, que tem validade em toda a Paraíba, esta anula apenas o efeito do decreto do prefeito Luciano Cartaxo (PV) que proíbe a abertura de lojas e estabelecimentos que pratiquem comércio.
Um dos argumentos da defesa do Sindicato é o de que “as atividades desenvolvidas pelas concessionárias de veículos, notoriamente, não dão ensejo à aglomeração de pessoas, quer em razão das características e preços dos produtos por elas comercializados, quer pela infraestrutura com bastante espaço e conforto aos seus clientes”.
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A liminar favorável foi concedida pela 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Confira aqui a decisão.
Fonte: Poder PB
Créditos: Poder PB
