O juiz Odilson de Moraes, da comarca de Bonito de Santa Fé, suspendeu a lei que definiu o aumento do subsídio de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores da cidade de Monte Horebe, no Sertão do Estado. Segundo a decisão, publicada nesta sexta-feira (02), os salários dos agentes políticos será cortado pela metade, voltando ao que era antes da lei.
A suspensão do aumento foi definida a partir da concessão de um pedido de Liminar em uma Ação Popular que pede a suspensão da Lei Municipal nº 300/2012. Os autores da ação pedem a nulidade da lei alegando violação a normas constitucionais, princípios aplicáveis à administração pública, a dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, além do próprio Regimento Interno da Câmara daquela cidade.
Caso a decisão seja descumprida, o juiz ainda estipulou uma multa no valor de R$ 100 mil a ser aplicada de forma pessoal. Além disso, quem descumprir a suspensão também terá de responder pelo crime de desobediência e responsabilização por ato de improbidade administrativa.
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Depois que a lei foi aprovada, o prefeito da cidade passou a receber subsídio de R$ 15 mil, mas agora terá salário de R$ 8 mil. Já a vice-prefeita recebia R$ 7,5 mil. Os vereadores tinham salário de R$ 3 mil, de acordo com dados do Sagres.
Fonte: Redação
Créditos: ClickPB
